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    Reforma Tributária: especialistas comentam impactos para o investidor

    Mudança beneficia renda fixa no curto prazo e operações day trade. Proposta ainda será analisada pelo Congresso

    Na última sexta (25), o Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária com mudanças na cobrança do Imposto de Renda. Entre as principais mudanças, estão a taxação de lucros e dividendos, a redução da tributação sobre empresas e a ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas.

    Para os investimentos, as mudanças também são significativas. A renda passiva de dividendos e FII (Fundos de Investimento Imobiliário), atualmente isentas de IR, passam a ser tributadas, respectivamente, em 20% e em 15%.

    “Esse é um ponto que gerou muita polêmica. Para as pessoas que têm fundo imobiliário como uma renda, que compram fundo para receber rendimento todo mês e estar isento de tributação, a mudança pode ser impactante por ter que passar a pagar, se a proposta for aprovada, a taxação de 15%. Os principais fundos imobiliários tiveram forte queda após o envio do texto ao Congresso, o que chamou atenção, pois o mercado de fundos imobiliários tende a ser menos volátil que a bolsa”, diz Rossano Oltramari, sócio da 051 Capital.

    Nas operações day trade, a taxação cobrada diminui de 20% para 15%. Em relação à renda fixa, o resgate de R$ 1.000 em até 180 dias teria também a diminuição de tributação de 22,5% para 15%. Além disso, o texto acaba com o incentivo dado a investidores de renda fixa. Atualmente, quanto mais tempo em uma aplicação, menos imposto se paga. Com a proposta, o pagamento de impostos poderia acontecer em qualquer momento.

    “Para o investidor é positivo, já que estimula aplicações de curto prazo que antes eram punidas com uma alíquota maior. Para gestores e emissores de títulos, é ruim na margem porque reduz estímulo para aplicações de longo prazo. De toda forma, o gestor, se perceber muitos resgates de curto prazo, pode optar por mudar a regulamentação do fundo e aumentar o prazo de resgate”, explica João Beck, economista e sócio da BRA.

    Enquanto isso, os produtos de renda fixa como debêntures incentivadas, CRIs, CRAs, LCIs e LCAs seguem beneficiados com isenção da cobrança de impostos.

    “Essa manutenção da LCI, LCA, CRIs e CRAs é positiva, mas a quantidade de recursos captados é muito menor do que em fundos imobiliários. A tributação de produtos como FII e isenção de LCI e LCA mostram que o desequilíbrio continua e só cria mais problemas na questão de captação de recursos de empresas de construção civil”, argumenta Jansen Costa, sócio da Fatorial Investimentos.

    Em relação às ações na Bolsa, o texto propõe a mudança de isenção de IR de ganhos de capital de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre. João Beck acredita que o impacto da proposta nas ações é negativo no curto prazo. “Se o imposto de dividendos for colocado num espectro mais amplo de reduzir a CSLL, PIS, COFINS e ISS pode ser um bom estímulo para aumentar investimentos, já que desestimula o pagamento de dividendos. Para ações de setores já consolidados sem necessidade de investimento e boas pagadoras de dividendos as ações sofrem mais”, diz.

    Apesar de a proposta beneficiar a renda fixa, Beck não acredita que investidores sairão da bolsa por causa da tributação. “Acredito em outro movimento que é o da migração da poupança para renda fixa”, diz.

    Jansen Costa, sócio da Fatorial Investimentos, concorda: “Algumas empresas tiveram impactos, principalmente as que tem JCP (Juro sobre capital próprio). Mas não acredito que haverá migração de bolsa para renda fixa. Não é tributação que faz esse processo acontecer. O que podemos ver é a diminuição da atratividade de empresas que são pagadoras de dividendos para empresas que possam ter maior crescimento, pois algumas empresas deverão deixar de pagar dividendos e incorporar esse resultado nas empresas gerando mais crescimento para o valor da ação. Podemos ver mudanças na gestão do caixa das empresas”, explica.

    As medidas fazem parte da segunda etapa da reforma tributária. A primeira foi encaminhada no ano passado, com a unificação do PIS e da Cofins, proposta que ainda está sendo analisada pelo Congresso.

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