Ação pede, liminarmente, a aplicação de multa diária de R$ 1 mil caso a propaganda irregular não seja removida
Programa de rádio com nome da distrital seria propaganda antecipada
O Partido dos Trabalhadores (PT) quer tirar das ruas outdoors da deputada distrital Liliane Roriz (PRTB), pré-candidata a vice na chapa do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Liliane é apresentadora, há cerca de um ano, do programa radiofônico Liliane com você, que vai ao ar diariamente às 9h na Rádio Mania (104,1 FM). O advogado do PT, Claudismar Zupiroli, ingressou ontem com a ação, que pede, liminarmente, a aplicação de multa diária de R$ 1 mil caso a suposta propaganda irregular não seja retirada das ruas.
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O programa da parlamentar tem duração de 15 minutos e, nele, Liliane abre os microfones para a população encaminhar demandas e críticas a respeito de assuntos das cidades, como a falta de médicos nos hospitais públicos e buracos nas ruas. “A Justiça não pode permitir que, a pretexto de divulgar um programa, uma candidata ocupe ao menos 80% do espaço do outdoor com a grafia do seu nome.
Além disso, a identificação do programa incute no cidadão uma ideia dissimulada de propaganda eleitoral”, defende Zupiroli.
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Fonte: Correio Braziliense