Francisco Dutra
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Com a promessa de recuperação da Saúde Pública, o Governo do Distrito Federal adotará até o final deste ano uma medida polêmica: a contratação de Organizações Sociais (OSs). Serão lançados contratos de gestão para as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o serviço de Atenção Primária em Ceilândia, no qual equipes médicas fazem o atendimento domiciliar da comunidade. O custo anual dessa escolha será de, aproximadamente, R$ 244 milhões.

Neste modelo, o governo contrata uma instituição para oferecer serviço, mas o Estado continua sendo responsável pela atividade. Todavia, servidores públicos e órgãos de fiscalização são contra a proposta, alegando que ela é uma tentativa de privatização e abre brechas para a corrupção. Justamente por isso, em busca de apoio político, o governador Rodrigo Rollemberg conversará hoje com deputados distritais sobre o programa, batizado como Brasília Saudável.

“É importante conversar com a Câmara. Precisamos conquistar a população e também quem a representa, a Câmara Legislativa do DF. Não existe instituição pública ou privada livre de irregularidades. Os nossos contratos de gestão serão auditados constantemente e fiscalizados pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. Haverá menor chance de má administração dos recursos e aumento do controle”, argumentou o secretário de Saúde, Humberto Lucena.

Estado responsável

Lucena afiançou que o GDF continuará sendo o principal responsável. Em um eventual erro, governo, profissionais e a OS serão responsabilizados. “Teremos unidades com OS que continuarão sendo públicas em todos os sentidos. O atendimento será 100% do SUS, o Sistema Único de Saúde. Não será exigido convênio”, afirmou.

Segundo o secretário, a estratégia do governo parte do reforço da prevenção e dos cuidados básicos para desafogar os hospitais públicos. Hoje a Atenção Primária cobre somente 30% do DF. Do ponto de vista do governo, os contratos com OSs permitem mais agilidade e flexibilidade na compra de itens para abastecimento da rede e para contratação de pessoal. Em função da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF), o GDF alega que não consegue ampliar o quadro de funcionários.

Alternativa já divide Câmara e cria cobrança

Antes da implantação, os contratos de gestão precisam passar pelo Conselho de Saúde do DF. O Buriti também estuda a redação de uma nova legislação para as contratações com o objetivo de ampliar as chances de participação de instituições nos certames. Na Câmara, o debate é intenso e polarizado.

“Pior que está não fica. O governador fazendo o seu papel e está apresentando uma alternativa. E é bom que ele fale com a Câmara. Nela ressoa tudo o que acontece no DF. E o usuário não quer saber se é OS, BS ou CS. Ele quer ser bem atendido”, comentou o deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB).

Já o deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) considera a decisão do Buriti “equivocada”. Segundo o parlamentar, é correto o reforço à atenção primária, mas não com o emprego de OSs. “Os meios não justificam os fins”, criticou. Para Veras, a proposta inicial é genérica e não há clareza nos gastos reais do projeto. “Será que não ficaria mais barato fazer novos concursos públicos?”, questionou.

Onde o trabalho é mais necessário

1. As UPAs atuais só conseguem garantir um terço dos atendimentos previstos. Após a contratação das OSs, o GDF espera assegurar o pleno atendimento um mês após o contrato.

2. Teoricamente, cada equipe do Atendimento Primário contará com médico, enfermeiro, dois técnicos e mais cinco agentes comunitários. O grupo é responsável pelo atendimento de 3.750 pessoas.

3. Atualmente, Ceilândia tem 27 equipes incompletas. Com a OS, a Secretaria de Saúde planeja completar estes grupos e criar novos, chegando a um total de 54. Com isso, se espera ampliar a cobertura local de 22% para 44%.

4. A estratégia focará esforços nas regiões carentes do Sol Nascente, Pôr do Sol e Expansão do Setor O. O GDF estuda a ampliação do programa para região Sul da rede pública, que abrange as cidades de Santa Maria e Gama.