A parlamentar justifica que sua iniciativa tem o objetivo de fazer com que seja aplicado o princípio da simetria constitucional, que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros, além de defender os interesses dos artistas brasileiros, sobretudo daqueles que produzem e residem no Distrito Federal, os quais são vítimas da pirataria e da Internet, que colocam a disposição de todos conteúdos musicais sem qualquer respeito a legislação referente a direitos autorais.
“Tenho certeza que a proposta implicará na redução dos preços dos produtos (CDs e DVDs) em até 20%, contribuindo assim para incentivar a produção artística nacional, bem como a do Distrito Federal, além de facilitar o acesso da população a produtos originais com preços mais baixos”, afirma a deputada.
Fonte: gabinete da deputada Luzia de Paula
