O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa, deputado Cláudio Abrantes, convocou a terceira audiência pública para debater sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que será realizada nesta quinta-feira (22), às 9 horas, no auditório da instituição.
Em fase de elaboração e revisão pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab), o PPCUB é o documento apropriado a definir as regras para ocupação do solo da região tombada do Distrito Federal, que compreende áreas do Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste e Áreas Octogonais.
Abrantes analisa que as audiências têm sido instrumentos fundamentais para que os segmentos sociais e empresariais manifestem suas preocupações e questionamentos a respeito do anteprojeto que está sob estudo.
Nas duas audiências anteriores foi grande a participação do público, quando surgiram vários questionamentos importantes para que os gestores tenham a percepção mais adequada quanto ao conteúdo e formato do texto final do projeto.
Nos conceitos da Sedhab, o projeto de lei do PPCUB está dentro do calendário de ações do Ano de Valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
O PPCUB, portanto, servirá para que Brasília mantenha a condição de Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, que obteve em em 1987 e tombada como patrimônio histórico federal em 1990 e pelo Governo do Distrito Federal em 1991.
Fonte: Assessoria de Comunicação
