POR 7 VOTOS A 1, STF NEGA PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO DF

Sessão do STF: pedido de intervenção federal teve apenas um voto favorável

Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra a intervenção federal no DF. O presidente do STF e relator do pedido, Cezar Peluso, julgou improcedente a representação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Melo seguiram o voto do relator. Vice-presidente do Supremo, Ayres Britto foi o único a se manifestar a favor da medida.

Cezar Peluso considerou que não há mais elementos que justifiquem a intervenção no DF, medida descrita como “excepcionalíssima” e que “não se faz mais necessária”. Segundo Peluso, a capital federal vive um contexto diferente daquele em que ocorreu o pedido de Gurgel, em fevereiro deste ano. O presidente do STF citou a prisão e afastamento definitivo do então governador José Roberto Arruda e a eleição indireta do atual governador Rogério Rosso, que, segundo ele, vem administrando o governo local com normalidade.

Essa normalidade foi contestada por Ayres Britto. O ministro disse ter se informado sobre a administração de Rosso e ponderou: “Encontrei um estado de letargia, não funcionamento”. Disse ainda que “o DF padece de leucemia ética, democrática e cívica no âmbito legislativo e executivo”.

Gilmar Mendes, que chegou a dizer, enquanto presidente do STF, que a capital vivia uma metástase intitucional, ressaltou o caráter radical do processo interventivo. Ele citou a perda da autonomia da unidade da federação e o fato de a intervenção dar poderes legislativos ao interventor.

Marco Aurélio Mello concordou que medidas saneadoras foram implementadas. Ele argumentou que uma intervenção às vésperas das eleições causariam “transtornos inimagináveis” ao DF.