O Projeto de Lei Complementar (PLC) 45, de autoria do Executivo que altera a Lei Complementar nº 326 de 4 de outubro de 2012, dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte (PAE) e dá outras providências, foi votado nessa quarta-feira (12) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Projeto estava aguardando a sanção do Governo anterior. A Lei Complementar prevê aprovação de projetos financeiros com recursos do Fundo de Apoio Ao Esporte – FAE, pelo Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer. O tema não estava na pauta do dia, mas o deputado Evandro Garla fez questão de insistir na inclusão deste.
O presidente da Frente Parlamentar do Esporte tem lutado para que todos tenham oportunidade de praticar esporte em Brasília. Além disso, o PLC 45 incentiva e beneficia os atletas e as federações. “Em primeiro lugar parabenizo a todos os atletas que estão presentes, as federações que cobravam esse Projeto. Tenho uma boa notícia: Em 2013, esse Fundo será fomentado. Parabenizo e agradeço aos secretários Dr. Júlio e Célio René que assumiram a Secretaria de Esporte e logo pediram e cobraram a aprovação deste PLC para beneficiar todos os atletas e as federações”, declarou.
Dessa forma com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 45/12, fica instituído o Programa de Apoio ao Esporte (PAE) com a finalidade de captar recursos para propor a todas as camadas da população o livre acesso à pratica de esporte, além disso, promover e desenvolver o esporte amador no DF e por meio de intercâmbio nacional e internacional contribuir para a forma de hábitos permanentes de atividades físicas, desportivas e recreativas.
O PAE será empregado pela Secretaria de Esporte e Lazer e terá como fonte de recurso a receita proveniente do FAE- Fundo de Apoio AO Esporte.
