A Comissão Especial de Governança, Transparência e Controle Social da Câmara Legislativa do DF (CEGTCS) realiza no dia 8 de outubro, no auditório da Casa, seminário para debater e elaborar um Plano de Diretrizes de Fiscalização das Ações do Poder Executivo. O plano visa contribuir com a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet no endereço: www.cl.df.gov.br/
Um plano com tais características é inédito no país, podendo o Distrito Federal servir de modelo de fiscalização das ações do Executivo local. Segundo Joe Valle (PSB), deputado distrital e presidente da comissão, é preciso resgatar a credibilidade de gestão dos nossos governantes e do papel fiscalizador do Legislativo. Brasília. Diz o deputado, pode ser referência em governança, transparência e controle social para todo o Brasil.
A comissão, que também é pioneira no país, defende a necessidade de reformas administrativas e de Estado focadas na melhoria da gestão pública e na integração de todas as áreas de governo para a prestação de serviços de qualidade ao cidadão. “São metas a serem construídas de forma participativa, envolvendo todos os setores da sociedade, a fim de construir um futuro sustentável para a capital federal”, frisa Joe Valle.
Composta pelos deputados distritais Joe Valle (PSB), Chico Leite (PT), Eliana Pedrosa (PSD), Robério Negreiros (PMDB) e Aylton Gomes (PR), a comissão tem por objetivo aprimorar as estratégias e ferramentas da CLDF para fiscalização do Executivo e assegurar aos cidadãos o acesso às informações da gestão pública. Também propõe o desenvolvimento de trabalhos estruturantes que implantem um processo contínuo de fomento à gestão eficaz, combate à corrupção e a promoção de controle social no DF.
Um dos desafios da CEGTCS é reestruturar as unidades da Câmara que atuam na fiscalização do GDF e na construção de um ambiente que possibilite a análise sistêmica de fatores que influenciam no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública. Para isso, o colegiado defende uma espécie de centro de controle que possibilite a integração de informações estratégicas sobre a gestão do GDF e a partir dos debates com a sociedade e governo será possível construir bons resultados.
Joe Valle explica que partir da implantação do centro de controle, será possível a comissão acompanhar o desenvolvimento das ações governamentais e criar uma agenda construtiva para fiscalização. “Toda democracia participativa precisa de mecanismos de controle e participação da sociedade na administração pública. Não basta votar. É preciso participar da fiscalização e construção de políticas públicas que solucionem as demandas da sociedade”, ressalta.
PROGRAMAÇÃO
8h30 – Credenciamento e inscrições no local
10h – Tema: Governança responsável e as estratégias da CLDF para fiscalização do GDF – Palestra do deputado Joe Valle
11h – Tema: Desafios do GDF na implantação da Lei de Acesso à Informação – LAI
Palestra do Secretário Carlos Higino – Secretaria de Transparência do Distrito Federal
14h30 – Tema: Os portais do GDF e a transparência ativa na Lei de Acesso à Informação – LAI – Palestra da deputada Eliana Pedrosa
15h30 -Tema: Proposta de Emenda à Lei Orgânica 04 e a responsabilidade dos gestores do executivo – Palestra do deputado Chico Leite
Contato/Assessoria de Imprensa: Suzane Durães – 3348-8133 / 9982-6047
