As famílias de servidores e empregados públicos do Distrito Federal comemoraram a aprovação do PELO 28/2015, que inseriu na Lei Orgânica do Distrito Federal o direito à redução de carga horária para os que tenham dependentes com deficiência e que precisem de cuidados e assistência de seus pais, tutores ou cônjuges. A alteração da Lei Orgânica é um marco na defesa da pessoa com deficiência. A autora do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, Celina Leão, foi muito elogiada pela comunidade ligada às pessoas com deficiência do Distrito Federal e do restante do Brasil. …

O Governador Rodrigo Rollemberg já determinou a realização de estudos para regulamentar o PELO 28/2015 e a regulamentação já está em fase adiantada de confecção e sendo objeto de prévio contato com os maiores interessados, as famílias de pessoas com deficiência.

O projeto foi aprovado no dia 05 de abril de 2016, sob a firme, segura e determinante presidência da Deputada Distrital Liliane Roriz. Foram determinantes para a aprovação do projeto, além de Liliane e da Celina Leão, os Deputados Ricardo Vale e Robério Negreiros.

A redação final do PELO 28/2015 foi publicada no Diário da Câmara Legislativa no dia 07 de abril de 2016 e aguarda, desde então, ser promulgada pela Presidente da CLDF, Celina Leão. É o detalhe que falta para que já se possa extrair efeitos concretos da importante decisão legislativa da CLDF.

A promulgação depende exclusivamente da Deputada Presidente da CLDF, Celina Leão, que teve uma atuação tão importante nas fases antecedentes, mas parece ter perdido a urgência em aliviar o fardo das famílias interessadas no projeto.

As perguntas que deixamos no ar e que abrimos espaço para que a Deputada Distrital Celina Leão, e para os demais deputados, se quiserem responder é a seguinte: 1) Quando o PELO 28/2015 será promulgado? 2) O que falta? 3) Qual a explicação da demora?