Candidato a deputado distrital pelo PMDB, o advogado e servidor público de carreira Anderson Silva falou ao Blog sobre os desencontros que ocorrem no TSE e nos TREs sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa.
Para Anderson, que também é especialista em Direito Público, os ministros do TSE tiveram tempo de sobra para definir o calendário eleitoral e as regras a serem seguidas pelos candidatos. No entanto, há dúvidas, trapalhadas e ‘comodismos’ em alguns estados, onde se aplicou a Lei da Ficha Limpa para um e liberou outro, como por exemplo, no Maranhão.
O advogado acha que o TSE precisa se modernizar e se contextualizar com os novos tempos. E acima de tudo, respeitar o eleitor, os partidos políticos e os candidatos. Afinal, a confusão é geral e uma avalanche de processos promete invadir o TSE a partir da próxima semana.
“Esta é a eleição mais confusa da história do Brasil em termos jurídicos” afirmou o advogado que protocolou o primeiro pedido de impeachment de Arruda na Câmara Legislativa do DF.
“Para piorar a situação, o Supremo Tribunal Federal decidiu não decidir. Ora, uma corte constitucional chamada a cumprir seu dever, simplesmente deixou a mercê os candidatos e, por via indireta, os próprios eleitores ao negar prosseguimento à ação que suscitava a aplicabilidade da lei de ficha limpa ainda esse ano. Faltou coragem ao STF”, afirmou.
No entender do candidato e especialista, a lei Ficha Limpa, apesar de ser ótima para moralização, é inconstitucional, pois afasta o direito de presunção de inocência. É que a Constituição diz que ninguém será condenado, salvo após trânsito em julgado. Ora, este só ocorre depois de seguir todas as instâncias, inclusive STJ e STF. A lei de ficha limpa limita apenas a orgão de segundo grau. Deveria ser aperfeiçoada nesse sentido.
O advogado sustenta ainda que o art. 16 da CF é claro quanto à exigência de observância ao principio da anualidade para casos em que se venha alterar o processo eleitoral.
