O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga o direcionamento de licitação na compra de kits de material escolar no estado do Rio de Janeiro por um consórcio formado pelas empresas Hawai Comercial e Metah Ltda e agentes públicos do setor de licitação
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro pode estar sendo enganado pelos próprios servidores públicos da Secretaria de Estado da Educação (EEDUC) e do setor de licitações pelo flagrante esquema de corrupção no certame de kits escolares que pode causar um rombo de R$ 176 milhões aos cofres públicos.
De acordo com documentos já em posse do MP, que a reportagem teve acesso, o esquema criminoso viola diretamente os artigos 337-F, 337-I, 337-K e 337-L do código penal, além de práticas de improbidade administrativa descritas no inciso VIII do artigo décimo da Lei 8.492/92, bem como o inciso V do artigo 11 da mesma legislação, podendo levar os envolvidos a prisão e a perda de função pública dos agentes envolvidos.
O esquema, além do flagrante desvio de dinheiro público, revela também um superfaturamento na compra de itens do kit escolar que na prática será pago por cada cidadão fluminense através dos impostos.
O MP teve acesso ao SEI 50895543 que revela claramente um conluio entre empresas para apresentar orçamentos muito acima do mercado para serem apresentados como valores de referência no certame. Na prática, os orçamentos foram feitos pelas mesmas pessoas de forma previamente combinada com pequenas variações, com objetivo de apresentar um preço mais alto do que o real com objetivo torpe de causar falsa sensação da vantagem na compra.
A empresa Hawai possuía o valor mais elevado, enquanto as empresas partícipes da fraude apresentavam valores com descontos fictícios e uniformes em todos os demais itens, fato que foi identificado pela própria assessoria jurídica permanente da SEEDUC, que emitiu o parecer 06/2023 (SEI 60622248) que expressou a análise mercadológica não atestou nenhuma vantagem econômica na fixação dos preços de referência.
Ou seja, a organização criminosa que se instalou para fraudar a licitação na SEEDUC atuou com um núcleo Kamikaze que não tinha interesse em executar os contratos, mas atuou apenas para valorar os preços para posteriormente a empresa líder do esquema, a Hawai, vencer apresentando falsa vantagem no certame.
Portanto, a atuação coordenada e fraudulenta praticada pelas empresas Kamikaze: MKS, VIOLETRAS E CAÇULA, atuaram exclusivamente para elevar o valor estimado da contratação, dessa forma fazendo parte de um núcleo de “Fraude do Valor estimado da Contratação”, visando o favorecimento da subsequente contratação criminosa da empresa Hawai em esquema sórdido desenhado para enriquecimento ilícito em detrimento da população do Rio de Janeiro.
Vale lembrar que a MKS é investigada pela Polícia Federal por fraudes em quatro contratos com a Secretaria de Educação do estado do Amazonas em um rombo de R$ 47 milhões, o que evidencia a recorrência das empresas em cometerem crimes envolvendo o poder público.
A “rachadinha” no processo licitatório na SEEDUC é chamada assim, uma vez que são integradas pelas empresas que entre si combinaram qual delas seriam a vencedora de cada um dos 16 lotes do certame fraudulento.
Esse esquema é conhecido como “coelho” funciona com uma licitante apresentando uma proposta excessivamente baixa para induzirem outros participantes a desistirem do processo licitatório, mas faz isso tudo combinado com outro licitante que oferece o segundo melhor preço, mas é tudo mentira, na verdade, o que ocorre é uma desclassificação intencional da primeira colocada ou as vezes até mesmo desistência para a segunda colocada assuma o contrato em prejuízo aos demais concorrentes, ao Estado e ao povo, que na prática é quem paga a conta.
Ou seja, a fraude “coelho”ocorre quando duas ou mais empresas licitantes atuam de forma coordenada para afastar as demais participantes idôneas da disputa, mediante a práticas agressivas de mergulhar o preço do lance, oferecendo propostas baixíssimas e inexequíveis, enquanto que a outra empresa fraudadora, apresenta um preço mais alto, com pouca redução, vindo a sagrar-se vencedora, após a desistência das propostas ofertadas pelos “coelhos” arrematando o objeto licitado no “valor cheio”.
Escárnio com recursos públicos
A fraude é tão explícita e saltou os olhos de promotores do MPRJ quando viram o comportamento das empresas nos lotes de ampla participação (que participam empresas ME, por exemplo) em que as empresas “coelho” praticaram descontos agressivos maiores de 55%, sendo que nos lotes gerais os descontos máximos foram de 12%, um escárnio que revela explicitamente o esquema criminoso.
Pregoeiro facilitou esquema criminoso
O poder público do estado do Rio de Janeiro também está sob suspeição porque o pregoeiro deixou de tomar medidas necessárias para o sancionamento das empresas que participaram do esquema que declinaram as propostas, de forma tácita ou expressa, fatos são puníveis de acordo com a lei e com o próprio edital que está sendo descumprido de forma intencional pela atuação criminosa de alguns agentes públicos do estado do Rio de Janeiro.
Desclassificação de empresas idôneas
Para não deixar nenhuma dúvida na fraude e direcionamento de licitação na SEEDUC, no Rio de Janeiro, uma empresa que não fazia parte do esquema foi desclassificada sumariamente simplesmente por não fazer parte do esquema, o que reforça a tese da participação de servidores públicos em um dos esquemas mais nocivos de corrupção no Rio de Janeiro, porque trata-se de kits de material para as crianças do estado.
Confira a denúncia AQUI
crédito da foto: Reprodução Seeduc-RJ
