O advogado Max Kolbe entrou com pedido de liminar na Justiça contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para suspender o aumento de preço das passagens dos ônibus que fazem as linhas dos municípios do Entorno do DF.
Este é o terceiro aumento em menos de 12 meses, com um acréscimo médio de 8,56% nas tarifas. A medida aprovada pela ANTT foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 23, e passou a vigorar desde domingo, dia 25.
Max Kolbe criticou a forma como a ANTT autorizou o reajuste da tarifa do transporte público, que em algumas linhas ultrapassa os R$ 11. Ele enfatizou que a ação visa discutir a inadequação legal do procedimento realizado pela ANTT para o aumento tarifário, destacando que os procedimentos legais do estudo de viabilidade, razoabilidade e proporcionalidade do aumento não respeitaram o princípio da modicidade.
“A ação irá discutir a inadequação legal do procedimento realizado pela ANTT para o aumento tarifário, eis que os procedimentos legais do estudo de viabilidade, razoabilidade e proporcionalidade do aumento quanto ao cálculo da majoração não respeitaram o princípio da modicidade. Submeter a população que necessita de transporte público coletivo diariamente a tamanha elevação tarifária, sem debater ou demonstrar com a sociedade os critérios técnicos utilizados para o aumento, trará um risco de dano grave a uma população vulnerável. Assim, esperamos que o Poder Judiciário intervenha para impedir esse aumento desarrazoável que coloca em risco a subsistência de trabalhadores”, reforça o especialista.
A ação conta com o apoio do Deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), que criticou a aplicação do reajuste de forma abrupta, sem dar aos usuários a oportunidade de se defenderem ou argumentarem sobre os novos preços.
