Política
Maia mantém contratos sem licitação em aeroportos. Você liga?
Emenda do presidente da Câmara à MP sobre a Copa beneficia concessionárias
João Domingos, O Estado de S.Paulo
Emenda do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), à Medida Provisória 503, que constitui a Autoridade Pública Olímpica, prorroga sem licitação 6,4 mil contratos de concessionárias comerciais dos 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Os contratos representam receita de R$ 948 milhões anuais, segundo a estatal. Na justificativa da emenda, apresentada quando Maia ainda era vice-presidente da Câmara, o deputado afirma que teve por objetivo fomentar a capacidade da infraestrutura aeroportuária para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Na mesma emenda, Marco Maia estabeleceu que a Infraero poderá negociar com as empresas concessionárias o adiantamento de receitas contratuais, bem como novos valores pela exploração da infraestrutura aeroportuária. Deverá, para isso, estabelecer novos prazos de duração dos contratos para manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
A assessoria de Marco Maia informou que ele tomou a iniciativa de apresentar a emenda que possibilita a prorrogação sem licitação os contratos dos 6,4 mil concessionários a pedido dos próprios, agregados sob duas entidades, a Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (Ancab), que reúne oito grandes empresas, e Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (Abrasca), onde estão as pequenas e micro empresas do setor.
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