Escrito por Ascon RCN
A companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) é acusada de grilar uma área particular de 508 hectares, falsificando documentos no Cartório de Imóveis de Planaltina para “entregar” às construtoras OAS e JC Gontijo Engenharia, que participam da Parceria Pública Privada (PPP) com o GDF na construção de um complexo viário e habitacional no valor de R$ 36 bilhões, batizado como “Nova Saída Norte”.
A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na última quarta-feira, 03/12, os efeitos da decisão anterior proferida pelo desembargador federal Sousa Prudente, da 5ª. Turma do TRF-1ª Região.
O desembargador havia decidido pela indisponibilidade do saldo de terras com 104,991 alqueires, o que corresponde a 508 hectares da Fazenda Brejo ou Torto que tinha sido usurpado pela TERRACAP através de uma fraude dentro do cartório de imóveis de Planaltina de Goiás.
Bondade com dinheiro público e com terra alheia
As terras griladas seriam a “moeda de troca” para que as duas construtoras erguessem no coração do Distrito Federal um “negócio da China”: um novo bairro residencial para até 100 000 habitantes.
A obra que ligará, por meio de duas pontes e um túnel, a L4 Norte ao Setor de Mansões do Lago Norte era pra ter sido iniciada em junho passado. Mas uma ação judicial movida pelos verdadeiros donos das terras que a TERRACAP diz ser proprietária travou o ambicioso projeto que seria tocado pelo governo Agnelo em parceria com a OAS e a JC Gontijo por meio do Termo de Autorização publicado no DODF em 15/02/2013.
A área está avaliada em 4 (quatro) bilhões de reais devido a sua localização estratégica e privilegiada, próximo à Península do Lago Paranoá. O referido imóvel de propriedade particular, desde a década de 90, passou a ser objeto de invasões irregulares e de tentativa de grilagem. Entre os grileiros, figuram a própria TERRACAP e a JC Gontijo, conforme denúncias dos herdeiros na justiça.
As pegadas do crime
O litígio iniciou com a descoberta de uma grosseira fraude feita pelo ex- oficial titular do Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina-GO, Luiz Roberto de Souza. O mesmo chegou a ser preso por determinação do Juiz de Planaltina e encontra-se afastado de seu ofício até hoje.
De acordo com o agravo de instrumento Nº 00534774420144010000, analisado e julgado pelo desembargador Sousa Prudente, além da própria TERRACAP, o esquema da grilagem das terras em litígio as quais fazem parte de um processo de inventário de Joaquim Marcelino de Sousa, envolve diretores da OAS e da JC Gontijo.
As denúncias apontam ainda a participação de servidores do Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina de Goiás, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e de servidores do INCRA-DF.
Os representantes da TERRACAP, na defesa apresentada ao Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de suspender a decisão monocrática do TRF, sustentaram que as averbações apontadas nas transcrições com números de ordem 4.101, 4.107, 4.108 e 4.109 no cartório de Planaltina são legitimas e foram realizadas em 03 de julho de 1937, há 77 anos.
Alegaram ainda na petição que o bloqueio das matriculas da referida área em questão constituiria grave lesão aos interesses públicos por prejudicar o andamento do megaprojeto de mobilidade urbana e habitacional já autorizada pelo GDF.
No entanto, as provas anexadas nos autos do processo Nº 00534774420144010000 revelam que a origem dos quatro registros imobiliários advem da partilha dos bens de Joaquim Marcelino de Sousa, que faleceu no dia 14 de novembro de 1939, conforme a certidão de óbito.
Ele deixou aos seus herdeiros uma gleba de terras com 680,991 alqueires oriundos da aquisição em divisão judicial da fazenda Brejo ou Torto julgada por sentença em 1921. As terras não pertencem a Terracap conforme o entendimento do desembargador Sousa Prudente e da ministra do STJ Laurita Vaz.
Golpe velho com caneta nova
O que chamou mais a atenção dos magistrados foi a inusitada forma usada pelo servidor do cartório de Planaltina, que utilizou uma caneta esferográfica (veja aqui) para falsificar uma escritura pública de 1921 com as averbações modificadas em 1937, ano em que o húngaro Laszlo Biro ainda queimava os neurônios para inventar a caneta BIC que só passou a ser fabricadas no Brasil em 1961. A constatação feita por uma pericia levou a justiça a bloquear as matriculas da terras usurpadas pelas Terracap até o julgamento definitivo da demanda judicial.
Porque será que sai governo e entra governo e a empresa Geológica sócia da Odebrecht no Mangueiral continua por cima da carne seca como a única no DF a fazer todos os projetos técnicos, urbanísticos e ambientais aceitos pela TERRACAP?
Que tanta influencia tem a Geológica para dar palpites até mesmo dentro da equipe de transição de Rodrigo Rollemberg?
Por falar em TERRACAP, quem são os seus dirigentes que estão na “corda bamba” e podem ter prisão preventiva decretada por não cumprir ordem judicial?
Porque será que ex- diretores da TERRACAP, ao deixarem a empresa publica que cuida das terras do GDF tornam-se altos executivos de poderosas construtoras do DF como a JC Gontijo e a Atrium & Tao Empreendimentos Imobiliários Ltda?
Quem é um administrador de uma de uma cidade do DF que antes espalhava pra todo mundo que era amigo de Agnelo e agora diz ser amigo de Rollemberg e de Reguffe “desde criancinha” e que por isso acredita que irá continuar no lugar onde está?
Porque o zeloso Ministério Publico do Distrito Federal, que passa o tempo todo querendo erradicar os condomínios horizontais já consolidados não move um dedo para anular o contrato de Parceria Publica e Privada com a OAS e a JC Gontijo, empresas envolvidas em escandalosos casos bilionários de corrupção? Mistééériooos!!
Fonte: Radar Condomínios
