No regime semiaberto, ele poderá passar o dia fora, mas dormir na prisão.
Ex-senador foi condenado a 3 anos de prisão por superfaturar obra do TRT.
Renan Ranalho
Do G1, em Brasília
Ex-senador Luiz Estevão /GNews (Foto: Reprodução
GloboNews)
A Justiça do Distrito Federal autorizou o ex-senador Luiz Estevão, condenado no caso do TRT-SP, a trabalhar fora da prisão durante o dia. Com pena de 3 anos e 6 meses no regime semiaberto, ele poderá agora passar o dia fora, mas deve retornar para o Presídio da Papuda à noite.
A decisão foi proferida na última quinta-feira (11) pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF. Segundo o advogado Marcelo Bessa, ele vai trabalhar como auxiliar numa imobiliária de Brasília.
Ex-senador pelo DF, Estevão foi preso no dia 27 de setembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar recursos considerados “protelatórios”. No processo, ele foi acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
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Caso
O escândalo ficou conhecido como “caso Lalau” e veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nesse período, quase todos os recursos previstos para a construção já haviam sido liberados.
A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.
Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.
Em 2012, após a condenação do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP. Segundo a AGU, R$ 80 milhões seriam pagos à vista.
Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade. Desde então, ele tem apresentado uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado “trânsito em julgado”. Somente depois que não houver mais possibilidade de recursos é que deverá ser expedida a ordem de prisão contra Luiz Estevão.
