Os movimentos do Instituto de Assistência à Saúde (Inas), após 2007, apontam uma relação carnal com o escândalo de corrupção que pulverizou o alto escalão do GDF no fim do ano passado. Gravações exibidas em primeira mão pelo iG mostram o ex-presidente do Inas, Odilon Aires, recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção.
Segundo o Inquérito 650, Durval disse à Justiça que, em 2006, o então deputado distrital Odilon Aires foi um dos primeiros parlamentares da base “cooptado” para ajudar na campanha que elegeu José Roberto Arruda (sem partido) governador. A investigação, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, também aponta que uma das empresas que mantém contratos milionários com os institutos presididos por Aires pagava “propina de forma regular e contínua” ao esquema.
De acordo com o Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), a Evoluti, que presta serviço de informática, recebeu do Inas R$ 6,9 milhões, somando desembolsos de 2008 e 2009. Do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), a soma sobe para R$ 12,6 milhões desembolsados apenas no ano passado. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa negou que haja irregularidades nos contratos firmados com o GDF e que não foi comunicada oficialmente sobre a investigação da Justiça.
O presidente do Inas e do Iprev, Hudson Maldonado, afirma que o governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima, suspendeu os contratos firmados com empresas investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive os da Evoluti. Maldonado explica também que os funcionários responsáveis pela execução dos contratos e pela análise dos processo dos institutos foram afastados. Ressalta, no entanto, que “nada ficou comprovado contra eles” e que tampouco identificou irregularidades nos contratos.(IG)
Odilon: + 12 milhões? Cadê o dinheiro?
Sem cumprir objetivo, instituto gasta quase R$ 12 milhões com outro órgão no DF.
Quando foi criado, em 2006, o Instituto de Assistência à Saúde (Inas) tinha um objetivo: viabilizar o plano de saúde privado que atenderia cerca de 100 mil servidores do GDF. Cinco governadores e um escândalo de corrupção depois, o plano não saiu do papel. Nem por isso o instituto deixou de desembolsar, apenas nos três últimos anos, quase R$ 12 milhões. A maior parte dos recursos – que inclui despesas administrativas, com publicidade e pessoal – foi parar em outra autarquia do GDF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).
Em comum, o Inas e o Iprev – criado para gerir os fundos de aposentadorias e pensões dos servidores – eram presididos, na ocasião, pelo ex-deputado distrital Odilon Aires. Aires assumiu o Inas em janeiro de 2007, poucos dias após a posse de José Roberto Arruda (sem partido) como governador. Mas foi só a partir do ano seguinte, com o surgimento do Iprev e com o ex-deputado à frente dos dois institutos, que os gastos do Inas floresceram.
Levantamento no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), onde são registrados os gastos do GDF, revela que, sem ter saído a licitação do Inas para contratação das empresas que iam gerir o plano de saúde, o Inas gastou no ano passado R$ 4,1 milhões com publicidade. Segundo o instituto, o dinheiro bancou a campanha de divulgação do plano de licença maternidade do Iprev, veiculado no rádio, televisão e no transporte público. O Inas registrou ainda, em 2008, desembolso de R$ 5,6 milhões com implantação de programas previdenciários do instituto “coirmão”.
“Desde o início, a luta era para que os servidores tivessem acesso ao plano de saúde. Mas o instituto acabou servindo a outros propósitos”, reclama Washington Dourado, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e um dos conselheiros do Inas. “As decisões, como os gastos com publicidade, eram tomadas à revelia do conselho. Os sindicatos nem sequer foram consultados”.
O órgão sustenta que o auxílio financeiro do Inas ao Iprev está previsto no decreto n° 29.281, de 21 de julho de 2008. De acordo com o Artigo 6° do documento, o “apoio administrativo, logístico e financeiro” deveria permanecer “até a aprovação de orçamento próprio” do Iprev, o que aconteceu em 2009. O SIGGO mostra, no entanto, que o Inas repassou R$ 1,5 milhão para o Iprev naquele ano.
O ex-presidente Odilon Aires não foi localizado pela reportagem. Seu substituto, Hudson Maldonado, pontua que, “como os institutos funcionavam juntos, o Inas respondia financeiramente pelo Iprev, com amparo legal”. Porém, afirma que um novo decreto de 2009 deu autonomia financeira ao Iprev, o que desvincularia o instituto do Inas. “Agora só vamos repassar dinheiro caso haja publicidade do Inas. E se for publicidade do Iprev? O Iprev se vira. Ativa o procedimento licitatório para contratar outra empresa”, argumenta.
Delegado licenciado da Polícia Civil, Maldonado foi nomeado para o cargo por Arruda em meados de dezembro. Ele rejeita que o plano esteja “engessado” e reforça que implantar o plano de saúde é prioridade do Inas. Desde o início do ano, a licitação passa por análise da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF). É a segunda vez que o órgão estuda o documento. A primeira versão, apresentada pelo Inas no fim do ano passado, recebeu parecer negativo da Procuradoria.
Na ocasião, a PGDF entendeu que o governo não poderia alterar o plano de autogestão, como havia sido concebido originalmente em 2006, para o de pré-pagamento por meio de operadoras de planos de saúde, como queria o GDF em 2009. Também teria que demonstrar que este último modelo sairia em conta para o GDF. Em resposta à PGDF, o então presidente interino do Inas, Ronaldo de Moraes Figueiredo, negou que haja qualquer tipo de vedação legal.
Maldonado defende que a mudança para o regime de pré-pagamento dará mais segurança ao governo. Segundo ele, não há como medir, à princípio, o impacto que o plano de saúde causará nos cofres públicos. “Ao terceirizar os serviços junto às operadoras, teremos como traçar o perfil dos usuários, como será a demanda de cada um”. Ele calcula que, após a aprovação do plano pela PGDF, é possível “em seis meses partir para a assinatura dos contratos”. ( Fonte: IG)
