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    Insegurança jurídica continua

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  disse que disputa pelo controle do PROS ‘adentrou período eleitoral’ e, por isso, cabe apenas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o caso. Recentemente o TSE devolveu a presidência da sigla ao fundador Eurípedes Júnior. E agora?

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