Em seu primeiro dia de trabalhos oficiais, nesta terça-feira (5/2), a Câmara Legislativa recebeu dois projetos do governo de Ibaneis Rocha (MDB). O primeiro prevê alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O segundo extingue a Agência de Fiscalização do Distrito Federal e cria a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).

De acordo com as propostas, ambas caminharão segundo os trâmites normais. Sem pedido de urgência, o tempo médio de aprovação, caso sejam respeitados os prazos, é entre dois e três meses.

Fonte: Metrópoles