O governador do Distrito Federal e o secretário de Habitação foram intimados a prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da decisão judicial que suspendeu as atividades do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).
A decisão foi proferida nessa quarta-feira, dia 9, na Ação Civil Pública (2012.01.1.193724-4) movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística com o objetivo de regularizar a composição do Conselho quanto aos conselheiros representantes da sociedade civil. Leia mais
Fonte: Portal do MPDFT