O contribuinte pode ter de pagar, em 2013, quase o dobro do valor do IPTU que pagou em 2012. Isso porque o Governo do Distrito Federal está propondo mudanças significativas nas alíquotas para imóveis residenciais e comerciais. A deputada Eliana Pedrosa (PSD) notou a intenção ao analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2013 que está em tramitação na Câmara Legislativa.
O aumento das alíquotas reflete diretamente no imposto pago pelo contribuinte. Em 2012, a alíquota para o cálculo do IPTU foi de 0,3% para imóveis residenciais e 1% para comerciais. Para 2013, o governo está propondo alíquotas de 0,5% e 1,2%, respectivamente. “O governo enviou PL à Câmara prevendo aumento de apenas 5,39% no IPTU. Este é o valor da variação do INPC dos últimos 12 meses. No entanto, ao elevar as alíquotas, o contribuinte acabará pagando mais”, explicou Eliana.
Outro equívoco do governo, segundo Eliana, está na manutenção da alíquota de imóveis não edificados. Em 2012 ela foi de 3% e pelo PLOA continuará em 2013 no mesmo patamar. “Isso é um presente para os especuladores, uma vez que ele pagará de aumento apenas o que foi registrado pela inflação do período. Enquanto isso, proprietários de imóveis residenciais e comerciais pagarão a conta”, afirmou.
Receita Superestimada
A deputada chegou aos números após cruzar dados do PLOA e do PL 1.166/2012, que prevê reajuste do IPTU para 2013. Eliana percebeu que a proposta de lei orçamentária para o próximo ano projeta arrecadação de R$ 782,7 milhões só com o IPTU. No entanto, com o reajuste de 5,39% previsto pelo PL 1.166 a receita seria de R$ 465 milhões. A diferença, de quase R$ 317 milhões, chamou atenção da parlamentar.
Para a deputada Eliana, os números devem ser tratados de forma correta. “O cidadão já paga muitos tributos. Um erro nos números interfere inclusive na correta aplicação da Lei de Acesso a Informação. Se as contas não fecham, o aumento de imposto acaba se tornando uma prática adotada por aqueles que não têm controle na gestão da despesa”, afirmou a parlamentar.
