Advogado de família herdeira das terras, em Brasília, denuncia fraude e acusa empresa Terracap da grilagem de terras
DIÁRIO DA MANHÃ
MICHELLY SOUZA
O bilionário contrato de Parceria Público Privado, que tem à frente o governo do Distrito Federal, juntamente com a Terracap, a construtora OAS e a JC Gontijo, pode estar com os dias contados. Isso porque a ministra, Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, quarta-feira, dia 3, os efeitos da decisão anterior proferida pelo desembargador federal Sousa Prudente, da 5ª Turma do TRF-1ª Região. O projeto é para a construção de um complexo viário e habitacional no valor de R$ 36 bilhões, chamado “Nova Saída Norte”.
A proposta visa ligar, por meio de duas pontes e um túnel, a L4 Norte ao Setor de Mansões do Lago Norte. O início da obra estava previsto para julho deste ano. Entretanto o projeto, que seria comandado pelo governo Agnelo, foi travado. Uma ação judicial movida pelos herdeiros de Joaquim Marcelino, fez com que a obra fosse paralisada.
No processo, a Terracap é suspeita de grilagem das terras da família. De acordo com doutor Mário Gilberto, advogado da parte interessada, a manobra só foi possível após a falsificação de documentos no Cartório de Imóveis de Panaltina de Goiás. No total, a área ocupada é de 508 hectares e avaliada, hoje, em R$ 4 bilhões, justamente, por estar localizada próximo à Península do Lago Paranoá, região nobre de Brasília.
Ainda de acordo com doutor Mário, a fraude foi realizada grosseiramente pelo ex-oficial titular do Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina de Goiás, Luiz Roberto de Souza. Na época, o juiz de Planaltina determinou a prisão do então oficial que chegou a ficar preso e hoje, encontra-se afastado de seu ofício. “Tudo isso foi feito para usurpar 104,991 mil alqueires de terras, no centro do Distrito Federal, sem falar do restante das terras”, relatou o advogado.
Crime
Doutor Mário falou com exclusividade ao Diário da Manhã que teve acesso aos documentos e, de acordo com o agravo de instrumento Nº 00534774420144010000, analisado e julgado pelo desembargador Souza Prudente, além da Terracap, o esquema de grilagem das terras, que fazem parte de um processo de inventário de Joaquim Marcelino de Souza, envolve também diretores da OAS e da JC Gontijo, citados recentemente no escândalo da Petrobras.
O advogado informou ainda que alguns servidores do Cartório de Imóveis de Planaltina de Goiás, do 2º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal e servidores do Incra-DF, estão envolvidos na fraude. Doutor Mário diz que a defesa da Terracap, com o objetivo de suspender a decisão monocrática do TRF, apresentou ao Supremo Tribunal de Justiça a justificativa de que as averbações apontadas nas transcrições com números de ordem 4.101, 4.107, 4.108 e 4.109 no cartório de Planaltina são legítimas e foram realizadas em 3 de julho de 1937. “Neste ano o proprietário das terras ainda era vivo. Joaquim Marcelino morreu em 1939, o inventário foi feito em 1940, e esses quatro registros foram feitos em 1944”, completa o advogado.
Golpe velho com caneta nova
O que chamou a atenção do doutor Mário foi a inusitada forma usada pelo servidor do cartório de Planaltina na falsificação dos documentos. “Uma escritura pública de 1921, com modificações em 1937, foi remarcada com caneta esferográfica”, alega. Lembrando que, Lászlo Biró apresentou a primeira versão da caneta, em 1938, portanto, a Segunda Guerra Mundial atrasou seus planos. Por esse motivo, a caneta esferográfica, foi patenteada em 10 de junho de 1943 e a fabricação no Brasil foi somente a partir de 1961.
O Diário da Manhã procurou o Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina de Goiás e foi informado pelo responsável, Sérgio Pinto, que: “A data dessas falsificações são muito antigas e corre em Brasília. O cartório está em processo de intervenção e, até o momento, não tenho conhecimento de numa decisão.” Tentamos entrar em contato com o advogado do cartório, doutor Benedito, porém ele não atendeu as ligações até o fechamento dessa edição. Foi realizado contato com a Terracap, via e-mail e telefone, no entanto não houve resposta.
Fonte: Diário da Manhã/Goiânia
