A PEC que acaba com o foro privilegiado no Brasil completou no último sábado (11) três anos “engavetada” na Câmara dos Deputados. Já aprovada pelo Senado, a proposta está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara desde 2018. No entanto, neste período, a matéria não chegou a ser pautada nenhuma uma vez sequer.
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil.
