Em dois meses, salários dos gestores passou de R$ 54,6 mil para R$ 68,3 mil. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou as irregularidades e tomou decisão
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou irregularidades nos supersalários de diretores da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e deu 60 dias para que a agência torne sem efeito os pagamentos. Apesar disso, os gestores não terão que devolver o valor recebido a mais.
Após o Ministério Público de Contas (MPC) denunciar, o TCDF, em maio do ano passado, determinou que a Terracap suspendesse os salários dos diretores. Desde julho deste ano, o corpo técnico do TCDF já havia concluído parecer que o reajuste estava desprovido de fundamentação legal e normativa, mas o processo foi alvo de vistas em sessões plenárias.
Agora, o conselheiro Manoel de Andrade deu 60 dias para que a Terracap torne sem efeito o reajuste aos diretores, reiterando que as remunerações deverão voltar aos valores pagos em outubro de 2021. Os gestores não irão precisar ressarcir os valores recebidos a mais, já que o caso será objeto de investigação dentro da empresa. O reajuste também estaria respaldado em decorrência de um decreto de uma lei federal.
Após o caso vir a tona, o próprio governador Ibaneis Rocha (MDB), informou à jornalista Ana Maria Campos, da coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense, que determinou a suspensão do reajuste dos salários dos direitos, ordenando, ainda, uma assembleia de acionistas da companhia para analisasse o reajuste.
Em nota, o Buriti disse que a decisão do TCDF ratifica as medidas já tomadas pela Assembleia de Acionistas da Terracap, que determinou a fixação da remuneração ao valor anterior, desvinculando-a da metodologia adotada desde 1973.
O TCDF, por meio de nota, explicou que a companhia deverá adotar providências para que as remunerações retornem aos valores pagos antes do aumento. Já sobre a não implementação do ressarcimento ao erário, a Corte detalhou que o caso será objeto de verificação em futura fiscalização dentro da agência.
*Com informações do Correio Braziliense
