O projeto do senador Adelmir Santana (DEM/DF), PLS 431/09, que tenta acabar com a burocracia no processo de abertura e fechamento de empresas, facilitando a vida de todos os brasileiros, está mais próximo de virar realidade. A matéria foi aprovada, nesta quarta-feira (28/04), na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue direto para o Plenário. O projeto consolida a legislação de abertura e fechamento de empresas o que diminui a burocracia e, por conseqüência, os custos de se montar um negócio no Brasil, descomplicando as rotinas de empresas e empresários.
Segundo Adelmir Santana, as leis ultrapassadas ainda em vigor atrapalham muito a vida do empresário brasileiro. “Essa proposta revoga dispositivos que tumultuam e trazem insegurança jurídica aos processos de abertura e fechamento de empresas. Isso é uma conquista dos brasileiros, que diminui a burocracia e melhora o ambiente empresarial, propiciando a geração de mais empregos no nosso país”, finalizou o senador. Atualmente, estima-se que são gastos no Brasil cerca de R$ 12 bilhões apenas com advogados tributaristas, em virtude da complexidade da legislação. Para se ter uma idéia, o valor equivale ao que o governo federal investe no programa Bolsa Família.
O projeto abrange todas as regras sobre o funcionamento das juntas comerciais, a publicidade dos registros empresariais, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, as centrais de atendimento aos empreendedores e a comprovação do pagamento de impostos.
Para Adelmir Santana a regra é simples. “Nosso projeto se apóia em dois pilares: modernização e simplificação. É um trabalho técnico, um marco regulatório que vai provocar uma silenciosa revolução na vida das empresas brasileiras”, defendeu.
