FICHA LIMPA PEGA O PRIMEIRO POLíTICO

O ex-prefeito de Montes Claros, Athos Avelino Pereira (PPS), que pretendia disputar vaga  de deputado estadual por Minas Gerais, é o primeiro político do País a ter a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa. O advogado do partido, Renato Galuppo, informou que vai recorrer da decisão porque a lei seria inconstitucional: Athos ainda aguarda julgamento de recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a condenação já foi ratificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por cinco votos a zero, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou Athos inelegível devido à ausência de documentos para o registro da candidatura e à decisão de inelegibilidade decretada em junho de 2009, depois que o político foi considerado culpado de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação em sua campanha à reeleição para a Prefeitura de Montes Claros, em 2008. O então vice-prefeito, que tentou a reeleição na chapa de Avelino, Sued Kennedy Parrela Botelho, também foi declarado inelegível.

Para Galuppo, a Lei da Ficha Limpa não se aplicaria ao caso do ex-prefeito: “Quando ele foi condenado, a legislação garantia que não ficaria inelegível antes do trânsito em julgado. Existem notórios corruptos pelo Brasil afora que tiveram o registro deferido”, protestou o advogado. Informações de O Dia.