Decisão sobre o fórum de julgamento do caso Brumadinho foi paralisada por pedido de vistas do ministro André Mendonça, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Familiares pedem que ele dê seu voto antes do recesso do judiciário, que começa em 20 de dezembro
Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público já comprovaram que a Barragem da Vale em Brumadinho, que rompeu em 2019, matando 272 pessoas, teve laudo de estabilidade fraudulento emitido pela empresa alemã Tuv Sud, que a Vale conhecia o problema e, mesmo assim, nada fez para evitar a tragédia. Apesar disso, nenhum responsável foi punido até hoje, a quase quatro anos do rompimento. A expectativa era que Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse em votação online, em outubro, se a ação penal seria julgada pela Justiça Federal ou mineira, mas o ministro André Mendonça pediu vistas do processo, adiando novamente a questão e causando enorme frustração e perplexidade nos familiares que aguardam há tanto tempo por justiça.
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Jacira Francisca e Andresa Rodrigues, membros da diretoria da Avabrum, em visita ao STF em setembro 2022.
Crédito: Divulgação Avabrum
Desde o rompimento da barragem da Vale, todo dia 25 de cada mês, a AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão) promove um ato que honra as 272 vidas perdidas na tragédia, pelo encontro das 4 vítimas ainda não encontradas e clama pela celeridade do processo na justiça.
Neste 25 de novembro, próxima sexta-feira, está na pauta um clamor para que o ministro André Mendonça possa proferir seu voto antes do recesso do judiciário, que começa em 20 de dezembro. A esperança é que ele mantenha o posicionamento favorável para que a ação volte a tramitar nos tribunais mineiros. Em 16 de novembro a diretoria da AVABRUM enviou um e-mail a Mendonça reiterando esse apelo (confira o texto do e-mail ao final deste release).
Outra manifestação que se fará presente no ato deste 25 de novembro, a partir do meio dia, é uma fala especial da AVABRUM em honra e homenagem às vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas e 1 nascituro, e completou 5 anos no último 5 de novembro.
A associação dos familiares de vítimas e atingidos pela tragédia de Brumadinho pretende também realizar a leitura de trechos de poemas escritos por artistas mineiros sobre os casos de Brumadinho e Mariana, como o “Vale de Mortes”, da poeta mineira Deia de Oliveira, que versa sobre os horrores causados pelo mar de lama e impunidade causados pelas duas maiores tragédias humanas e ambientais do Brasil.
SERVIÇO
Ato em honra das 272 vítimas fatais do rompimento da barragem da Vale
Local: Letreiro da entrada de Brumadinho
Quando: 25 de novembro, sexta-feira
Horário: 12h
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E-mail enviado pela AVABRUM ao Ministro André Mendonça:
Brumadinho (MG), 16 de novembro de 2022.
Exmo. Sr. Dr. Ministro André Mendonça,
Reiteramos, neste e-mail, o nosso apelo a respeito do julgamento sobre a competência para julgamento da ação penal sobre a tragédia-crime do rompimento da barragem da Vale S.A, no Córrego do Feijão, processo em tramitação e que teve pedido de vista solicitado por Vossa Excelência.
É extremamente difícil ressignificar a morte quando, como é o caso, as circunstâncias da morte permanecem distantes do olhar da justiça. Quase quatro anos depois, os familiares das vítimas sequer tiveram a oportunidade de ter esperança na realização do julgamento. Isto porque, os ritos processuais abrem brechas para iniciativas que têm, , muitas vezes, apenas o objetivo de retardar o trâmite eficiente da Justiça. Carregar a dor da perda irreparável de uma pessoa querida, com o sentimento de injustiça, é um fardo pesado e doloroso.
Os fatos em Brumadinho foram fruto da negligência e demonstram a precariedade das condições de trabalho na mineração. Por isto — e em memória deles — nós lutamos para que as lições deste julgamento entrem para a história, ensinando que a vida tem valor absoluto de tal modo que tais fatos não se repitam no território nacional.
Confiamos na capacidade do Poder Judiciário — tanto no âmbito da Justiça Estadual quanto da Justiça Federal — para analisar o caso e aplicar a lei penal de forma justa e imparcial. Temos conhecimento sobre o direito de todo e qualquer acusado de ser julgado pelo juiz competente, segundo o que a lei determina. Não temos a pretensão de escolher um juízo que seja mais conveniente do que o outro segundo os nossos interesses. Apenas desejamos que o processo caminhe em seu curso regular, sem percalços e retrocessos. Por isso entendemos que o reconhecimento, a esta altura, da incompetência da Justiça Estadual, com a invalidação dos atos processuais já praticados, implicará grandes prejuízos à sociedade.
Neste e-mail compartilhamos com Vossa Excelência algumas pequenas histórias. São depoimentos de alguns familiares das 272 vítimas, incluindo aqui, entre as vítimas, dois bebês em gestação. Pedimos que no uso do seu precioso tempo, por gentileza, dedique-se a assistir o que temos para contar nestes vídeos.
Ao ver e ouvir estas histórias, esperamos que Vossa Excelência possa nos autos, ser os nossos olhos e ouvidos – e com a inspiração bíblica de Isaías (1:17) ao exortar os homens:
“Aprendam a fazer o bem! Busquem a justiça, acabem com a opressão. Lutem pelos direitos do órfão, defendam a causa da viúva”.
Agradecemos a sua atenção e continuamos firmes na esperança de que os caminhos da Justiça irão prevalecer.
Atenciosamente,
Diretoria da AVABRUM
