Após denúncias de irregularidades, a Faculdade Alvorada de Educação Física e Deporto foi interditada, na tarde desta terça-feira, pelo Procon-DF, que lavrou um auto para imediata interrupção das atividades da instituição de ensino.
“Faremos valer o direito de milhares de alunos do DF que foram desrespeitados e enganados pela Faculdade Alvorada”, comentou o diretor do Procon-DF, Todi Moreno, presente à ação.
Em setembro, foi publicado no Diário oficial da União o ato de descredenciamento da Faculdade pelo Ministério da Educação (MEC), em virtude da qualidade acadêmica deficiente, do comprometimento da sua situação econômico-financeira, ausência de instalações físicas adequadas e descumprimento das normas de regulação da educação superior.
Ainda no último mês, o Ministério Público do Distrito Federal ingressou com uma Representação no Procon-DF contra o estabelecimento, em virtude de denúncias de ação de despejo, falta de corpo docente e retenção de documentos.
No Procon-DF, foram registrados, somente este ano, 395 atendimentos referentes à Faculdade Alvorada, que, após o devido tratamento processual, resultaram na constatação de lesões ao Código de Defesa do Consumidor e na consequente ação ocorrida nesta tarde.
A 2ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal também acompanhou o ato de interdição.
A empresa, que funcionava em 45 salas do DF distribuídas em quatro endereços, foi notificada para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias, e, durante esse tempo, a instituição segue impedida de funcionar.
Informações sobre transferência assistida em decorrência de desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior devem ser obtidas junto ao MEC.
