A lei 4.202/2008, de autoria do deputado Bispo Renato Andrade, institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no DF. Já sancionada, a lei não necessita de regulamentação, ou seja, está há mais de 7 anos sem funcionamento, nem aplicação, por parte do executivo.
No dia 26 de março, em que se comemora mundialmente a conscientização sobre a epilepsia, o deputado Bispo Renato Andrade conta que, no Distrito Federal, cerca de 45 mil pessoas possuem a doença. “Cerca de 50% dos casos iniciam-se na infância e na adolescência, segundo médicos e cientistas, podendo até 80% dessas pessoas ter uma vida normal, desde que tenham acesso a um tratamento adequado e de caráter contínuo”, declara o distrital.
“Por isso a preocupação em disponibilizar na rede pública a assistência necessária, e mais: o tratamento não é barato e pouco acessível a muitos”, observa Bispo Renato. A lei determina que a rede pública de saúde precisa prover atendimento clínico especializado, medicação necessária ao tratamento, sem interrupção de fornecimento e assistência integral às pessoas com epilepsia.
“O acompanhamento especializado inclui mulheres grávidas durante o pré-natal, no parto e durante o período de recuperação prescrito pelo médico, isso porque, com a prevenção e o tratamento adequado, é notável uma melhora significativa na qualidade de vida da pessoa”, pontua Bispo Renato, explicando que esse atendimento se estende às mulheres que vierem a sofrer aborto.
Em 2007, quando a proposição ainda era um Projeto de Lei, Bispo Renato percebeu que, no Brasil, cerca de 50% das pessoas com epilepsia não recebiam tratamento, aumentando assim a incidência de problemas físicos, psicológicos, econômicos e sociais, além do risco de morte súbita. “Toda a situação é muito grave e precisa de especial atenção do legislativo e do executivo”, concluiu ele.
Fonte: Assessoria do deputado Bispo Renato
