Será na próxima terça-feira (8) a eleição dos novos corregedor e ouvidor da Câmara Legislativa, além dos presidentes das nove comissões permanentes e seus vices, para a presente sessão legislativa. Nenhum deputado ainda se apresentou oficialmente para ocupar os cargos, que têm mandato de um ano e permitem uma reeleição na mesma candidatura.
O último deputado a ocupar a Corregedoria da Casa foi Raimundo Ribeiro (PSDB), e o fez em caráter ad hoc, tendo como missão principal analisar e decidir sobre a abertura de processo contra os distritais denunciados na Operação Caixa de Pandora, desfechada pela Polícia Federal. Já o último a ocupar a Ouvidoria foi o deputado Benedito Domingos (PP) – foto.
Cabe ao corregedor zelar pelo decoro parlamentar, a ordem e a disciplina na Câmara e, nesse papel, pode realizar investigações prévias sobre notícias de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar e inspecionar, inclusive, os processos referentes às proposições legislativas.
É o corregedor, também, que profere parecer opinativo à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar sobre abertura de processo decorrente de representação ou denúncia encaminhada à Mesa Diretora, depois de abrir prazo aos investigados para se defenderem.
Já o ouvidor tem por função atuar, a partir das reclamações, sugestões, denúncias, elogios ou manifestações da comunidade, no encaminhamento das necessidades ao processo de elaboração de novas leis e às já existentes. A Ouvidoria busca também orientar respostas às demandas, como ferramenta para auxiliar o cidadão na fiscalização da administração pública, bem como nortear os trabalhos parlamentares.
A eleição para a Corregedoria e Ouvidoria será à tarde, no plenário da Casa, logo após a votação para presidente e vice das comissões permanentes.
Fonte: CLDF/Foto: V. Figuêiredo
