Números crescentes mostram que consumidores estão cientes de seus direitos
No próximo domingo, dia 15/03, é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e a Defensoria Pública do DF dispõe de um núcleo especializado em atender ações que busquem o cumprimento destes direitos. É o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que atua judicial e extrajudicialmente, individual e coletivamente, na solução dos litígios de consumo que não sejam objeto de ações de competência dos juizados especiais. Só em 2015, 951 consumidores já procuraram ajuda da Defensoria Pública.
O núcleo atende ações consideradas de grande volume. Problemas com contratos bancários e imobiliários, planos de saúde, fornecimento de água e energia elétrica, compra de veículos, contratos de instituições de ensino e erros médicos são alguns exemplos de ações em que a Defensoria Pública atua. “É importante frisar que o Nudecon não atua em problemas mais simples, como ações indenizatórias de valor menor, problemas com eletrodoméstico, telefonia, maus tratos, etc”, explica o coordenador do núcleo, Antônio Carlos Cintra. Para estes serviços, com ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, o cidadão deve procurar os juizados especiais.
Em 2014, 5.097 consumidores procuraram a Defensoria Pública para buscar seus diretos, um crescimento de 6,81% em relação a 2014. Para o defensor do núcleo, é provável que o aumento se deva ao aumento da população e à difusão do conhecimento do trabalho realizado pelo Nudecon. O núcleo atua recebendo o problema, prestando orientação, intermediando acordos, ingressando com ações individuais e propondo ações coletivas (ações civil públicas, que beneficiam toda a população).
Empresas visam lucro – Para Cintra, a relação de consumo tem como elemento essencial a busca pelo lucro, seja oferecendo um produto ou um serviço. “Quando a desobediência às normas consumeristas se torna lucrativa, esta passa a ser a regra, afinal, um banco, por exemplo, estará sendo fiel a seus acionistas e a seu próprio objeto na desobediência de tais regras”, diz. A solução, então, é procurar ajuda jurídica para que as empresas deixem de burlar as regras.
“Um advogado tem o potencial de alterar essa lógica? Claro, mas muito menor do que a Defensoria, porque seu cliente terá de pagar os honorários do advogado e as custas processuais e nisso pensará se o lucro que terá com a ação compensa quando abatidos tais gastos. O cliente da Defensoria, quando se declara hipossuficiente, não em nada a perder, não paga nada, sempre estará propenso a entrar com a ação e esse é um elemento que o fornecedor sempre irá considerar quando se defronta com uma proposta de acordo da Defensoria”, diz o defensor público.
Além disso, a Defensoria, com o grande volume que tem, é capaz de perceber quando o problema é homogêneo e pode ser coletivizado, ingressando com ação civil pública que acaba por beneficiar toda a população, uma prerrogativa da Defensoria Pública, que não se estende aos advogados.
O Nudecon funciona no Edifício Venâncio 2000 – SCS – Bloco B60- 2º Andar – Sala 240.
Mais informações: www.defensoria.df.gov.br
