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| Travestis e transexuais já podem usar nome social em registros escolares |
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Travestis e transexuais matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal já podem incluir o nome social (como preferem ser chamados) nos registros escolares, como prevê a Portaria nº 13, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do DF. Para ter a inclusão do nome social, o estudante maior de 18 anos deve manifestar seu desejo por escrito na escola, no ato da matrícula ou a qualquer momento no decorrer do ano letivo. Os menores devem ter a autorização dos pais para que a inclusão seja feita. O nome será usado no diário de classe e nos demais registros internos. No histórico escolar e em declarações e certificados haverá apenas o nome civil. A Secretária de Educação do Distrito Federal, Eunice Santos, diz que a medida tem como objetivo criar um ambiente educacional que trabalhe com a diversidade. “Não queremos banalizar ou desconsiderar o registro oficial. Apenas queremos respeitar o seu direito de escolha e fazer com que a pessoa se sinta incluída no ambiente social, principalmente na instituição educacional, que é o primeiro contato social fora do ambiente familiar.” O estudante Felipe Dias*, homossexual assumido, embora não seja nem transexual nem travesti, acredita que a medida é uma maneira de reduzir a homofobia nas escolas. “Acredito que essa medida ajudará a reduzir o preconceito contra os homossexuais em geral. Somos iguais independentemente da orientação sexual. Acima de tudo o respeito deve prevalecer, principalmente no ambiente escolar.” A medida adotada pela Secretaria de Educação se baseia no estudo Relevando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas, realizada pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana em 2008. O trabalho teve a participação de 9.937 estudantes e 1.339 professores, em 84 escolas do DF. Para implementar as determinações da portaria, professores receberam treinamento no sentido de trabalhar a diversidade sexual. Segundo a secretária de Educação, o projeto do Distrito Federal é pioneiro, mas outros estados já manifestaram interesse em adotar iniciativa semelhante. Nota do blog: Igrejas evangélicas estão se mobilizando contra a Portaria 13, por entender que o tal ‘direito de escolha’, em nome da diversidade sexual, pode influenciar outros jovens, o que causaria um grande estrago na formação das futuras famílias. Eles entendem que se o cidadão se chama João, e quer ser chamado de “Joana” na sala de aula, acaba gerando conflitos, discussões e até mesmo a deturpação da própria sexualidade de outros alunos. O que você acha? Fonte: Agência Brasil |
