Proposta de Emenda à Lei Orgânica – (Ficha Limpa)
Acaba de ser protocolado na Câmara Legislativa do DF, PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA, – FICHA LIMPA- que altera as condições para o provimento de cargos e empregos de direção nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Segundo o proponente da emenda, deputado Olair Francisco, “o respeito à ética e a probidade não podem ser considerados atributos de um único poder, o legislativo, mas devem ser elementos norteadores de toda a atividade do Poder Público”.
Assim, as alterações propostas na Lei Orgânica Distrital têm como objetivo assegurar que os principais responsáveis pela condução administrativa do Poder Executivo do Distrito Federal, tal como os representantes eleitos, sejam escolhidos entre cidadãos com comprovada ficha limpa perante a sociedade.
Deputado Distrital Olair Francisco.
PT do B
Autor da Proposta de Emenda à Lei Orgânica – (FICHA LIMPA)
