O deputado federal do NOVO, Marcel Van Hattem (NOVO/RS) reeleito em 2022 para um segundo mandato, anunciou nesta terça-feira (22) que apresentou pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que chamou de “abuso de autoridade do STF e TSE” e que já acumula dezenas de assinaturas.
Entre os episódios que a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá investigar, se aprovada, estariam a censura de parlamentares e até a polêmica busca e apreensão contra empresários ocorridas no período eleitoral entre outros casos.
“A partir desse momento, e já com dezenas de assinaturas colhidas, precisamos chegar ao mínimo de 171 assinaturas para que a CPI seja instalada”, explicou.
Van Hattem afirmou, em vídeo, que a CPI deve ter a “finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias, sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abusos de autoridade e atos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral” em um conjunto de casos.
Diante da omissão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Câmara dos Deputados finalmente reage aos abusos antidemocráticos e inconstitucionais de togados que pensam ser supremos.
O parlamentar Marcel Van Hattem está corretíssimo ao propor a CPI. Afinal de contas, ninguém está acima da Lei.
