Já foram realizadas 182 ações de fiscalização; a meta é fiscalizar 100% dos hospitais até o final de 2022
Com o objetivo de proteger a vida da população fluminense, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) iniciou a fiscalização do exercício profissional em hospitais, centros médicos e UPAs do Estado, por meio da identificação das atividades técnicas e de seus respectivos responsáveis. Já foram realizadas 182 ações de fiscalização do Crea-RJ e a meta é fiscalizar 100% dos hospitais do Estado até 31 de dezembro de 2022.
A fiscalização é resultado de três deliberações da Comissão Nacional de Ética e Exercício Profissional aprovadas na plenária 1520, realizada pelo Sistema Confea/Crea em janeiro de 2020, que tratam da atuação das Coordenadorias de Câmaras Especializadas e da fiscalização sistematizada de todas as unidades hospitalares do país.
A fiscalização acontece em etapas. Primeiro, o Crea-RJ solicita, através de ofício ou em ação fiscal in loco, a relação de contratos de serviços técnicos e o quadro técnico dos profissionais que estão atuando no local, nas áreas de engenharia, agronomia e geociências.
O hospital ou centro médico reúne, então, as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, mantém contato com o agente de fiscalização ou com a Gerência de Fiscalização do Crea-RJ, pelo endereço eletrônico: gfis@crea-rj.org.br. A documentação pode ser apresentada pelos hospitais em cópia física ao agente de fiscalização, podendo utilizar os Correios ou atendimento presencial. A documentação também pode ser digitalizada e enviada ao e-mail da Gerência de Fiscalização.
Após o envio da documentação, o Crea-RJ verifica a conformidade das informações com a legislação profissional, instaurando processos de fiscalização e lavrando autos de infração, quando necessários.
