Sem relator, membros da CPI invalidam relatório final

Maioria da comissão criada após a Caixa de Pandora decide endossar o documento elaborado pela Polícia Federal e classifica texto de Paulo Tadeu (PT) como oportunista

Rinaldo Morelli / CLDF

Com ausência do relator, Paulo Tadeu (PT), e do deputado Cristiano Aráújo (PTB), os outros três membros da CPI da Codeplan decidiram anular o relatório aprovado no dia 25 de agosto e adotar, como documento final da Comissão, o relatório da Polícia Federal relacionado à operação Caixa de Pandora. Aprovaram a decisão os deputados Aguinaldo de Jesus (PRB), presidente da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP).

O relatório da Polícia Federal, tomado como sendo também a conclusão da CPI da Codeplan, foi divulgado em 16 de dezembro de 2009 como “parcial”. O documento, de 93 páginas, pede a quebra de sigilo bancário e fiscal de envolvidos na Operação Caixa de Pandora, citando o nome do ex-governador Roberto Arruda e de mais sete pessoas, entre secretários de governo, deputados distritais e empresários. O relatório do deputado Paulo Tadeu (PT), aprovado em 25 de agosto, relacionava 22 nomes.

Raimundo Ribeiro (PSDB) leu trechos da ata da reunião de 25 de agosto para reforçar o argumento de que o relatório de Tadeu foi aprovado com ressalva de que seriam feitas alterações acordadas na ocasião. Segundo ele, o relator não cumpriu o acordo e enviou o documento diretamente ao presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR).

Ribeiro alegou ainda as dificuldades enfrentadas pela CPI, como as mudanças na sua composição, o fato de o principal depoente, Durval Barbosa, não ter respondido às perguntas feitas pelos deputados, e a não disponibilização da íntegra do Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, segundo ele, prejudicaram o resultado dos trabalhos da Comissão.

“O relatório da Polícia Federal foi resultado de um ano e meio de investigações, com uso de toda a tecnologia possível, apoio do Ministério Público e da Justiça”, sustentou, em favor da substituição de relatórios.

O deputado do PSDB fez um resumo dos questionamentos que recebeu acerca do relatório aprovado em agosto.  Entre os que contestaram estão o jornalista Welington Moraes, os empresários Cristina Bonner, Gilberto Lucena e J. C. Gontijo e Marcelo Carvalho, então assessor de Paulo Octávio.

Segundo Ribeiro, o relatório de Paulo Tadeu cita dois vídeos em que Marcelo Carvalho aparece recebendo pacotes de dinheiro. Ele afirmou que viu os vídeos e que o assessor de Paulo Octávio aparecia “falando de negócios”, mas não recebendo dinheiro.

Uma das alternativas sugeridas por Raimundo Ribeiro foi reabrir a CPI para novas apurações, diante dos documentos recebidos após aprovação do relatório. Mas o presidente da Comissão, Aguinaldo de Jesus (PRB), alegou que faltava menos de 15 dias para encerramento da atual legislatura, o que inviabilizaria o prosseguimento dos trabalhos. Os três parlamentares presentes acabaram aprovando a segunda sugestão de Ribeiro, que foi a anulação do relatório de Paulo Tadeu e a adoção do documento da Polícia Federal.

Aguinaldo e Raimundo Ribeiro já haviam aberto duas reuniões em datas anteriores, porém sem quorum para deliberar. Ribeiro foi quem mais argumentou na última reunião do grupo. Além do alegado “vício formal”  – pelo fato de o relatório do deputado Paulo Tadeu ter sido encaminhado ao presidente da Câmara, e não ao presidente da CPI  – o parlamentar do PSDB relembrou as dificuldades que a Comissão encontrou para realizar seu trabalho e citou documentos que chegaram ao seu gabinete após a divulgação do encerramento da CPI, contestando o relatório aprovado em agosto.

Por intermédio da assessoria de imprensa, Paulo Tadeu disse que considerou a reunião “ilegítima”, razão pela qual não havia comparecido às duas anteriores. O petista lembrou o parecer da Procuradoria da Câmara considerando a Comissão encerrada. “O que aconteceu foi um movimento político para salvar os envolvidos, mas sem qualquer amparo legal”, declarou.

Mesmo se a reunião fosse válida, ainda de acordo com Paulo Tadeu, o relatório final teria que ser lido e, após, designado relator para apresentar o documento resultante das investigações da Polícia Federal. O líder do PT informou ainda que, se o relatório da PF for publicado como sendo o da CPI, como cidadão ele vai pedir ao Ministério Público que investigue a “manobra”.

Fonte: O Distrital