Contrato de R$ 9 milhões fechado sem licitação com consultoria estrangeira para planejar o Distrito Federal pelos próximos 50 anos é criticado por senadores e por especialistas

Considerado “histórico” pelo GDF, o contrato de US$ 4,25 milhões (quase R$ 9 milhões) assinado no início de outubro para que uma empresa de Cingapura planeje o desenvolvimento de Brasília pelos próximos 50 anos está sendo questionado pela falta de transparência. …

Os senadores Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB) enviaram um ofício ao GDF na última semana questionando vários pontos do contrato. “Estou esperando uma resposta do GDF que me convença de que no Brasil não há ninguém com a competência para realizar esse projeto”, provocou Cristóvam. “Ninguém sabia que esse contrato estava sendo discutido. A falta de transparência foi total. Por isso perguntamos quem tomou a decisão, baseado em quais critérios”, disse Rollemberg.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF, Alberto de Faria, também pediu explicações ao GDF. “Além da questão da licitação, me parece que essa contratação é ilegal. A legislação obriga empresas estrangeiras que atuam no Brasil a se consorciarem com empresas brasileiras.”

Petição pelo cancelamento

Um abaixo-assinado on-line no site www.peticaopublica.com.brfoi criado na última semana para pedir o cancelamento do projeto. Até ontem, o documento já contava com cerca de 1.200 assinaturas, incluindo a do urbanista e professor da Universidade de Brasília Frederico Flósculo. “O que Agnelo está fazendo é o pior exemplo que um governante pode dar diante de sua própria comunidade de planejadores, de urbanistas”, disse.

Outro lado

O presidente da Terracap, Antonio Carlos Lins, justificou a falta de licitação dizendo que não há realmente outra empresa que alcance a capacidade técnica da Jurong Consultants, a contratada. “Estamos trazendo ao DF o que há de melhor do mundo. Temos que ter a humildade de entender como saudável essa oportunidade de transferência de conhecimento e tecnologia”, afirmou.

Perguntas //

Veja os questionamentos feitos pelos senadores sobre o contrato milionário:

Quem decidiu assinar o contrato e por que?

Por que o contrato foi celebrado em um país considerado paraíso fiscal pela Receita Federal?

Qual é a origem dos recursos para pagar o serviço?

Qual será a forma de pagamento (prazos, moeda)?

Por que tais recursos priorizam cenários para décadas quando temos problemas urgentes e insolutos no Distrito Federal?

A empresa apresentará plano de trabalho prévio?

Quem o aprovará?

Qual o custo total desse contrato?

Por Raphael Veleda