O Blog recebeu a visita dos conselheiros tutelares de Samambaia Norte, Roseilton Teixeira, Lourisvaldo Rocha, Maria Aparecida Honorato e Alexandra Oliveira, que atuam desde 2009 na cidade.
O conselho tutelar de Samambaia Norte é formado por 5 conselheiros, eleitos pela comunidade, para um mandato de 3 anos . A partir de 2015 a eleição será unificada em todo o território nacional, com novo mandato de 4 anos. (Lei Federal 12696/12).
O Blog apurou que há descaso por parte do governo, que parece ignorar o importante trabalho dos conselheiros tutelares. Lourisvaldo e Teixeira exercem a função de conselheiros e motoristas (com autorização para dirigir), porque não existem motoristas disponíveis.
Segundo Roseilton, o Conselho Tutelar de Samambaia Norte é considerado o melhor do Distrito Federal, por mérito próprio. “Não foi devido exclusivamente ao trabalho da Secretaria da Criança e do Adolescente, mas através do apoio da comunidade e dos empresários locais. Também contamos com o apoio da SEMA (secretaria de Execução de medidas alternativas), quando pessoas fazem transação penal com o Ministério Público, e contribuem com cestas básicas, cartuchos, etc”, afirmou.
Já Aparecida afirma que o Conselho Tutelar aplica medidas de proteção. Quem executa as medidas aplicadas pelo conselho são os órgãos que compõem o sistema de garantia de Direito (SGD), que sofre o descaso por parte do governo. Consequentemente falta material, servidores, veículo, e assim, a devida assistência nunca chega às famílias atendidas. Há muita limitação devido ao ddescaso do governo.
Lourisvaldo Rocha disse ao Blog que o Conselho Tutelar sofreu tentativa de assalto, houve tiroteio dentro da sede, um bandido foi ferido e outro preso. A sede do Conselho possui uma vigilante e dois policiais militares, sendo um pela manhã e outro a tarde. O Conselho só tem um veículo (emprestado) e não tem motorista. “Além de exercer a função de conselheiro tutelar, sou ainda o motorista do Conselho. E acredite: na estrutura do Conselho, publicada no segundo dia do governo Agnelo, não existe a função de motorista”.
“O Conselho Tutelar de Samambaia Norte atende em média, 2700 e 3000 casos por ano, inclusive atendimentos na zona rural. Os casos que mais chegam ao Conselho são de negligência familiar, abuso sexual e maus tratos. Na maioria das vezes os abusos e maus tratos ocorrem dentro de casa, por pais, primos, tios, padrastos, irmãos, amigos e vizinhos”, afirmou Alexandra.
Existem mais de 3000 crianças na fila para conseguir vaga em creche, (crianças entre 0 e 6 anos). Em Samambaia Norte não existe nenhuma creche pública. Só existem creches particulares conveniadas com a Secretaria de Educação. “Quando o convênio era com a SEDEST havia mais 200 vagas. Só com a mudança, já piorou”, afirmou Alexandra.
O Blog apurou que graças ao intenso trabalho dos atuais conselheiros tutelares de Samambaia, o prédio onde atualmente situa a sede QS 409 área especial número 2, passará das mãos da Secretaria de Obras para a Secretaria da Criança, fato que favorecerá o trabalho na cidade.
Após o assalto a sede do Conselho Tutelar, a Secretaria da Criança resolveu agir, e prometeu colocar alambrados, calçada, iluminação pública, reparo do forro (o buraco foi aberto em abril de 2012 e ainda não foi resolvido totalmente)
Será preciso novo derramamento de sangue para que o GDF tome providências para melhorar o atendimento aos Conselhos Tutelares?
A Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é grandemente atendida através da ação dos atuais conselheiros.
Até agora nem mesmo crachás de identificação a Secretaria da Criança não disponibilizou para os conselheiros tutelares, e nem a implantação do SIPIA (Sistema de Informações para Infância e a Adolescência). Para funcionar precisa de internet Banda Larga (intranet). A implantação desse sistema atenderia melhor a comunidade e daria transparência ao trabalho do conselho tutelar, além de servir de banco de dados e estatística. Em Roraima já foi implantado esse sistema, mas na capital federal a negligência continua.
Com as chuvas de abril foram perdidos mais de 100 processos e ainda hoje as famílias são chamadas para reconstruir processos. Se tivesse o sistema implantado, a situação estaria resolvida.
Recentemente o Ministério Público doou cinco computadores usados, mas os conselheiros tutelares tiveram que pagar para instalar o Windows e a internet utilizada é usada através de modem dos próprios conselheiros.
O Blog apurou também que não existe no DF nenhuma clínica de internação para tratamento de dependência química de adolescentes (medicação, assistência social, enfermeira, internação, psicólogo, etc). E só existe uma unidade de atendimento ambulatorial para tratamento de dependência química na Asa Sul, na L-2.
Como se percebe, o GDF precisa olhar com mais atenção para o importante trabalho dos conselheiros tutelares, que não tem hora para trabalhar, não recebem adicional nenhum, e que ganham menos que um assessor de uma administração regional…
Fonte: Da redação
