O presidente da Comissão Especial de Governança, Transparência e Controle Social da Câmara Legislativa (CEGTCS), deputado distrital Joe Valle (PSB), apresentou dados de uma pesquisa sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação no GDF de 21 Secretarias do GDF. “Ainda temos muito a caminhar. Só duas secretarias têm um responsável nomeado para gerenciar o processo de adequação à LAI”, observou o distrital.
Joe Valle destacou que a Comissão de Governança e Transparência tem o objetivo de ajudar o GDF a acelerar o processo de implantação da LAI. “O alinhamento da informação e da gestão neste processo é fundamental para as mudanças que Brasília está precisando”, afirmou. Ressaltou ainda que é preciso melhorar o resultado do levantamento da Comissão que mostra que 14% das secretarias do GDF não disponibilizam o planejamento estratégico em seus sites.
As declarações foram feitas durante reunião da CEGTCS realizada na tarde do dia 27, quinta-feira, com o Secretário de Planejamento do GDF, Luiz Paulo Barreto, que apresentou o que a Seplan vem fazendo para se adaptar à LAI. Além de Joe, os deputados Robério Negreiros e Eliana Pedrosa também sabatinaram Luiz Paulo.
Luiz Paulo afirmou aos membros da Comissão que a Ouvidoria da Seplan hoje imprime nova filosofia de ação, anunciou a criação de um Serviço de Atendimento ao Cidadão que funciona por telefone, e mostrou o novo portal na internet para consultas e acesso às informações referentes ao GDF. Disse que segue recomendações básicas da Secretaria de Transparência do GDF, entre elas a de simplificar o processo de acesso às informações e, assim, facilitar ao máximo a vida do cidadão.
O secretário disse aos membros da Comissão que além de informação, o projeto objetiva prestar orientação à população sobre como obter resultados de maneira ágil e controlada. “Para isso transformamos nossa Ouvidoria num canal social extremamente aberto, com acesso a política e investimento públicos, objetivando fazer com que a população tenha mais controle sobre o Estado”, disse Luiz Paulo.
Eliana Pedrosa e Robério Negreiros questionaram o titular da Seplan sobre temas como a burocracia no acesso às informações e a interação entre a Seplan e outras secretarias do GDF.
Debate – Outra ação da CEGTCS está prevista para o dia 8 de outubro, quando fará o Seminário de Governança, Transparência e Controle Social. “Com certeza será nova oportunidade para debatermos alternativas para o futuro de Brasília”, finalizou Joe Valle.
