Nesta semana o plenário do Senado aprovou a minirreforma eleitoral. Uma das mudanças eleitorais foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição. Os congressistas mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Mas ficam permitidos adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros, o que é um tremendo absurdo.
Os senadores decidiram recolocar no texto o limite de contratação de cabos eleitorais. Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
O texto aprovado nesta quarta-feira (20) não altera a proibição de doações a candidatos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Essa proibição já é prevista na Lei 9.504, de 1997e a parte que flexibilizava essa proibição foi retirada do texto final.
Vários senadores criticaram que a minirreforma deixou de fora pontos importantes como o financiamento público exclusivo de campanha.
E tem mais: O texto aprovado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.
É uma tremenda aberração. Se já não bastasse o voto no Brasil ser obrigatório, nas últimas eleições o TSE e o Congresso Nacional tiraram das ruas a festa do povo. Não pode usar boné, camiseta e se brincar, nem dentadura com o nome do candidato na própria boca!
As mudanças só beneficiam aqueles políticos profissionais que já são velhos conhecidos do eleitor . Basta aparecer na televisão, no horário gratuito eleitoral, para angariar preciosos votos. Isto com a preciosa ajuda de seus grandes partidos, que tem maior tempo na tevê e no rádio.
Os novos candidatos terão pouco tempo na tevê e dificuldades de chegar ao povo. Se trata de uma artimanha articulada por gente graúda ávida por permanecer mais tempo no poder.
O voto deveria ser facultativo daqui pra frente. Afinal, o cidadão brasileiro não tem mais o direito de expressar sua preferência em ano eleitoral. Nem em sua própria residência pode colocar placas ou faixas alusivas ao seu candidato favorito.
É uma vergonha só. Nos últimos anos o TSE fez uma série de proibições e mesmo assim as campanhas continuaram caras. Vai continuar assim com as novas mudanças: o caixa dois vai correr solto mais uma vez e quem tiver mais dinheiro, fará uma campanha ainda maior, porque não gastará com placas e cartazes, mas sim, com a compra de eleitores ou promoção pessoal junto ao eleitorado.
Por outro lado, o Brasil é o único país no mundo que tem um Superior Tribunal Eleitoral, que custa caro (sem falar no enorme cabide de empregos) e restringe o direito do eleitor de expressar seu voto. Sem falar nas famigeradas urnas eletrônicas, que não são utilizadas em países democráticos e ricos, mas que são idolatradas no Brasil.
O eleitor brasileiro vota numa máquina e não tem certeza para quem foi dado seu voto, porque o TSE não permite recibo de votação.
E tudo continua como antes: O TSE restringe as campanhas mas não as controla efetivamente, o eleitor é obrigado a votar, o político profissional se dá bem e o novato pena para aparecer como candidato diante do eleitorado.
Se o Brasil fosse de fato democrático, o povo poderia expressar como desejasse suas preferências políticas, não haveria urna eletrônica e nem a obrigatoriedade do voto.
O povo, pelo visto, só é obrigado a votar. Nada do direito de expressar sua preferência. O resultado? Cada vez mais, no Brasil, o eleitor vai às urnas completamente contrariado!
O pior de tudo, é que nossas autoridades estão cada vez mais omissas ou submissas. Pobre Brasil…
Fonte: Donny Silva