Do Correio Braziliense – Convênios e contratos milionários firmados ao longo dos últimos anos passam por uma peneira na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). No último dia 22, a instituição pediu o cancelamento de duas parcerias público-privadas (PPPs) para a construção estacionamento subterrâneo e instalação de iluminação pública, cujos editais de convocação foram lançados, respectivamente, em 20 e 28 de dezembro de 2010, no apagar das luzes da gestão Rogério Rosso (PMDB). O primeiro deles previa a criação de 4.224 vagas subterrâneas — para atender cerca de 10% da demanda da região central, estimada em 45 mil vagas —, com preço de R$ 4 a primeira hora. O valor do contrato assinado era de R$ 199,8 milhões. O GDF ficaria ainda responsável por aplicar 70% dos recursos a serem investidos, ficando com a iniciativa privada o direito a explorar o local durante 35 anos.
De acordo com o presidente da Codeplan, Miguel Lucena, a criação de estacionamentos subterrâneos é uma questão de interesse público, mas a modalidade prevista no estudo traria ônus inesperado à população, fazendo com que os usuários pagassem também pelas vagas da superfície. Nas regras previstas incialmente, o governo ainda teria que indenizar a empresa contratada caso os motoristas não utilizassem o serviço pago. “Vamos retomar as discussões sobre as vagas, mas num molde que seja vantajoso para todos os lados e não para enriquecer a iniciativa privada”, explicou.
Além dos estacionamentos, está na mira da Codeplan um contrato do valor de R$ 1,2 bilhão que tem como meta modificar o sistema de iluminação pública do DF, promovendo a troca das lâmpadas convencionais por equipamentos à base de sódio e mercúrio. O projeto está sendo avaliado pela Corregedoria do DF, mas uma análise preliminar feita por técnicos da Codeplan constatou a falta de estudos para a implementação do projeto de acordo com as normas e leis vigentes.
Outra parceria público-privada em discussão é a do tratamento do lixo da capital. O modelo sugerido é de uma usina para reciclagem dos resíduos no valor de R$ 1 bilhão, sem a definição, no entanto, sobre como seria feito o processamento dos materiais. Hoje, o projeto está aberto para receber propostas de empresas interessadas em gerir o negócio.
Aluguel de porta
A suspensão e revisão de algumas PPPs têm em vista garantir mais controle dos gastos públicos. Em uma auditoria preliminar, diversos contratos injustificáveis foram encontrados. Um deles é o repasse anual de R$ 651 mil à empresa de tecnologia encarregada em fazer a manutenção dos equipamentos e criação de dispositivos de controles biométricos. De 15 itens, 11 nunca foram utilizados. O GDF desembolsa R$ 987,47 por mês pelo aluguel de uma portinhola de passagem de autoridades e convidados instalada na própria Codeplan. Além disso, todos os dispositivos de uso biométrico — como softwares de controle de acesso e frequência, porta de acesso especial e impressora de etiquetas e crachás — são alguns dos itens subutilizados, segundo Lucena. Esse contrato será rompido ainda este mês.
Entre os escândalos de desperdício de dinheiro público também está o pagamento de R$ 9 mil de “auxílio torpedo” a cinco servidores da autarquia lotados na Secretaria de Planejamento do DF. Os funcionários ficavam de sobreaviso para que, quando necessário, comparecessem com urgência ao trabalho. O aviso era enviado via bip ou mensagem ao celular particular e o benefício era pago há oito anos.
Outras irregularidades foram encontradas no plano de saúde dos servidores. Atualmente, a Codeplan paga o benefício até mesmo para pessoas que já não integram o quadro. “Até cunhado de funcionário é beneficiado, mas o plano não é para servir de muleta para ninguém”, destacou Lucena. A falta de critérios na determinação dos valores pagos a pessoas de diferentes faixas etárias também chamou a atenção dos técnicos. “Os mesmos valores cobrados para uma pessoa de 80 anos valem para uma pessoa de 40 anos”, disse o presidente da Codeplan. O contrato está em processo de reavaliação. “Do maior ao menor contrato, existem armadilhas e bombas que temos de desarmar antes que explodam.”
