Na próxima quarta-feira (28), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa realizará audiência pública para debater a cobrança de taxa de estacionamento em hipermercados, supermercados e shopping centers do Distrito Federal.
Segundo a presidente da CDC, deputada Arlete Sampaio (PT), “o intuito da audiência é debater com a comunidade, empresários do ramo, Câmara Legislativa, Ministério Público, Governo local e órgãos de defesa do consumidor para chegarmos a uma solução definitiva e justa para a questão”.
Foi aprovada, no ano passado, a Lei nº 4.624/2011, de autoria do Deputado Agaciel Maia (PTC), que dispensa do pagamento de taxa de estacionamento os clientes de hipermercados, supermercados e shopping centers que comprovem despesa correspondente a, pelo menos, duas vezes o valor da taxa cobrada, mediante a apresentação de notas fiscais.
Para Arlete, a medida protege o consumidor que faz compras, não raro dispendiosas, nesses estabelecimentos. Entretanto, a parlamentar chama a atenção para o fato de os shoppings e os grandes mercados, por meio de liminares, continuarem a cobrar de seus clientes taxas abusivas para o uso de estacionamento.
“Vale ressaltar que ao prever a apresentação de notas fiscais para a obtenção do benefício da gratuidade em estacionamentos, a Lei também traz incremento para a arrecadação do ICMS no Distrito Federal. Inclusive, várias capitais do Brasil já aplicam a medida, com sucesso’, destaca a parlamentar.
O evento acontecerá no próximo dia 28, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões, na Câmara Legislativa.
Serviço:
Audiência Pública para debater a cobrança de taxa de estacionamento em hipermercados, supermercados e shopping centers do DF
Data: 28 de novembro de 2012
Horário: 10h
Local: Sala de Reuniões das Comissões, no Térreo Superior da Câmara Legislativa
