A Câmara Legislativa sai mais uma vez na frente no quesito inclusão. Os deficientes visuais conquistaram, na tarde desta terça-feira (5), o direito de ter a privacidade e o sigilo bancário garantidos nos caixas eletrônicos. O Projeto de Lei 258/2011, de autoria do deputado Washington Mesquita (PTB), foi aprovado em segundo turno no plenário da Câmara Legislativa.
O texto institui que as instituições bancárias que atuam no Distrito Federal se deverão se adaptar às necessidades visuais, com linguagem em braile e fones de ouvido. A proposta prevê multa para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação. A fiscalização será feita pelo Procon-DF.
“Esta é uma grande conquista para todos nos brasilienses. A lei irá trazer mais respeito, dignidade e privacidades às pessoas com deficiência visual, além de facilitar o acesso delas às movimentações financeiras. Sem contar que trará mais segurança aos deficientes visuais.”, pontuou o autor da proposição.
Prevenção
Outro projeto de autoria do deputado petebista Washington Mesquita também foi aprovado na tarde desta terça. O PL 781/2012 institui a Política Distrital de Saúde Bucal no Distrito Federal que visa garantir a toda a população do DF o direito à saúde bucal e assistência odontológica, garantindo a humanização no atendimento.
Assim, o Poder Executivo, através do órgão distrital competente, poderá firmar convênios com setores da sociedade civil, universidades, organizações não governamentais, entidades representativas da área odontológica.
“Cuidar da saúde bucal da população é cuidar da própria saúde como um todo, pois a maioria das doenças começam pela boca. E é nosso deve, como legisladores, assegurar esse direito aos cidadãos, além de conscientizar a população da importância da visita regular ao cirurgião dentista. Esse é um projeto que visa é cuidar da saúde pública do nosso Distrito Federal”, destacou o distrital Washington Mesquita.
Agora, os textos seguem para sanção do governador Agnelo Queiroz.
