Comissão de Fiscalização quer respostas do TCDF sobre atividades do órgão
A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22) a análise do relatório de atividades do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relativo ao primeiro trimestre de 2014. Segundo o presidente do colegiado, deputado Joe Valle (PDT), foram mantidas sete sugestões já apresentadas a relatórios anteriores e que não foram acatadas. A comissão vai agendar reunião com o presidente do órgão de contas para sanar dúvidas.
A deputada Arlete Sampaio (PT) considerou pertinente a visita ao TCDF e citou nota publicada no Correio Braziliense de hoje com o orçamento do órgão para 2015. “O valor é maior que o da Câmara Legislativa”, informou a distrital. Já a deputada Eliana Pedrosa (PPS) elogiou a atuação da Comissão de Fiscalização por atividades como a proposta da visita ao Tribunal de Contas.
Relatório – O relatório de atividades aponta ações de controle externo e de apoio à atividade fim do TCDF, a exemplo de julgamentos e decisões, auditorias, inspeções realizadas e a execução de despesa do tribunal.
Entre as sugestões feitas pela Comissão de Fiscalização da CLDF estão: apresentar levantamento do número de fiscalizações realizadas por órgão fiscalizado, do número de processos instruídos por assunto e do número de processos sobrestados por tempo, bem como relacionar os assuntos tratados nas representações recebidas e informar as providências adotadas.
Prestação de contas – As atividades do TCDF poderão ser tema de audiências públicas regulares na Câmara Legislativa, caso seja aprovado o projeto de lei complementar nº 90/2014, de autoria do deputado Robério Negreiros (PMDB). A proposta estabelece que o presidente da casa de contas deverá comparecer, trimestralmente, à CLDF para apresentar informações sobre a atuação do órgão – assim como acontece com os secretários de Estado.
A matéria constava da pauta de votação da Comissão de Fiscalização desta quarta-feira, mas foi retirada para a discussão e apresentação de emendas, com a concordância dos quatro deputados presentes: Joe Valle (presidente), Arlete Sampaio, Chico Leite (PT) e Eliana Pedrosa.
Requerimentos – A comissão aprovou cinco requerimentos na reunião de hoje: quatro encaminham pedido de informações a diversos órgãos, como DFTrans e Secretaria de Educação, e um requer auditoria do TCDF sobre o programa Morar Bem.
Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte: CLDF
