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    CLDF aprova lei que garante primeiro emprego aos jovens

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    O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Primeiro Emprego. De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), o texto visa inserir no mercado de trabalho, jovens de 16 a 29 anos e que nunca tenham tido a carteira assinada.

     

    Na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), a Secretaria de Trabalho informa que existem 175 mil pessoas sem uma ocupação profissional. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que 25% dos desempregados do DF estão na faixa etária que vai de 18 aos 24 anos.

     

    Os principais objetivos são a escolarização e a capacitação profissional. Para o deputado Robério “é preciso uma política que assegure ao jovem a proteção da legislação trabalhista e previdenciária, não se limitando ao sistema de estágios precários”.

     

    Preferencial – No preenchimento das vagas de trabalho, a lei pretende dar prioridade aos jovens de famílias em situação de pobreza e que ainda estejam cursando o Ensino Fundamental. Além dessas, serão destinadas 10% dos novos postos de trabalho a jovens com deficiência.

     

    As empresas de grande porte que aderirem a essa política deverão contratar preferencialmente deficientes, ex-presidiários e os que estão em programas sociais.

     

    Mais informações – Ainda na sessão desta terça-feira, 19, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1023/2012. De acordo com o texto, anúncios de imóveis e carros em jornais devem conter seus respectivos valores, independente se é para venda ou locação.  “A informação do valor do bem for primordial para o real interesse de quem deseja adquiri-los, evitando-se desgastes desnecessários”, argumenta o parlamentar. Os dois PLs seguem agora para sanção ou veto do governador Agnelo Queiroz.

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