Cinco ex-gestores são punidos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal
Por decisão do Tribunal de Contas, a distrital cassada e ex-secretária Eurides Brito, os ex-diretores do Detran Délio Cardoso e Jair Tedeschi e dois ex-dirigentes do SLU serão multados e não poderão exercer funções públicas por até oito anos. Todos são acusados de má gestão
Lilian Tahan/Correio Braziliense
Durante sessão no plenário do TCDF na última terça-feira, os conselheiros decidiram punir gestores que tiveram desvios de conduta, segundo apontaram inspetorias realizadas pelos órgãos técnicos do tribunal. Um dos processos cujo desfecho se deu esta semana analisa a conduta da ex-deputada distrital Eurides Brito quando ela era secretária de Educação do DF, entre 1999 e 2002. Na época, Eurides autorizou a contratação emergencial de empresas para realizar transporte escolar e emitir passagens aéreas e terrestres a servidores da Fundação Educacional do DF sem comprovar a lisura da operação.
Eurides não conseguiu justificar perante a CPI da Educação da Câmara Legislativa — que apurou as denúncias de irregularidades — e o TCDF o porquê das reiteradas contratações emergenciais e que, segundo apuração da comissão de inquérito acolhida pelo TCDF, foram direcionadas às empresas Jovem Viagens e Turismo Ltda. e Moura Transporte Ltda. Entre as evidências de ilegalidade estão o fato de as firmas praticarem preços mais altos que no mercado. De acordo com a ação julgada no TCDF, Eurides Brito foi responsável por incluir exigências no processo de escolha das empresas para restringir o acesso das empresas.
Outras cinco pessoas que atuaram no processo de escolha da Jovem Turismo e da Moura Transporte pela Secretaria de Educação, entre elas a ex-chefe da pasta Maristela de Melo, também foram condenadas a pagar multa e ficaram inabilitadas para exercer funções públicas. A punição mais severa, no entanto, foi para Eurides Brito, que terá de pagar multa no valor de R$ 12.536 e não poderá ocupar cargo comissionado ou função de confiança na administração pública por um período de oito anos.
Detran
Outro processo, sobre convênios assinados pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran) e por entidades terceirizadas, teve como desfecho a condenação de dois ex-diretores da autarquia: Délio Cardoso e Jair Tedeschi. Auditoria realizada por técnicos do TCDF, relatada pelo conselheiro Renato Rainha — ele também foi o relator do caso da Secretaria de Educação — e respaldada pela Corte do tribunal nesta semana chegou à conclusão de que foram cometidas “graves irregularidades” na contratação do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do DF (IRTDPJ/DF), que intermediou convênio com empresa cujo um dos sócios era o próprio Délio Cardoso.
Délio é acusado de se beneficiar de serviços prestados ao Detran do Distrito Federal. Quando era diretor-geral do órgão, foi firmado convênio sem licitação — ainda em vigor — destinado ao pagamento das filmagens das blitzes realizadas pelos agentes nas ruas da capital e “ações políticas da direção-geral”. Desde então, pelos registros das atividades dos fiscais e das autoridades, a JT Produções recebe R$ 432 mil anuais. Mas ela aluga mão de obra e equipamentos da AUX 3, empresa pertencente a Délio, para realizar o trabalho.
O ex-diretor, que comandou o Detran entre 2007 e abril de 2008, é acusado de se beneficiar com contratos que, somados, ultrapassam a marca dos R$ 4 milhões. A partir de 8 de maio de 2007, o Detran passou a registrar as blitzes por meio de convênio assinado com a JT. A firma pertence a Júlio César de Andrade, que é irmão de Editácio Vieira de Andrade, o jogador de futebol Dimba, que atuou no Flamengo, no Goiás, no Gama e no Brasiliense. Délio Cardoso é advogado e chegou a prestar consultoria para Dimba. Os dois são sócios da AUX 3, a produtora de vídeo que foi escolhida para fazer a fiscalização do Detran. Dimba era dono de 90% da empresa e a Délio pertenciam os outros 10%. Pela operação, considerada ilegal e imoral, os dois estão inabilitados pelos próximos cinco anos para atuar na administração pública.
Mesmo castigo receberam Ildeu de Oliveira e Luiz Antônio Flores, que dirigiram a Belacap (hoje Serviço de Limpeza Urbana) entre 2003 e 2006. Eles foram considerados responsáveis por irregularidades na terceirização de mão de obra para o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), como autorização de cobrança de taxa de administração sem previsão legal sobre contratos estimados em R$ 18,4 milhões e completa ausência de fiscalização e controle sobre a prestação do serviço.
O Correio tentou entrar em contato com as pessoas citadas na reportagem, mas apenas Délio Cardoso foi localizado. O ex-diretor do Detran afirmou que todas as decisões tomadas à frente da autarquia tiveram como respaldo pareceres da Procuradoria do DF e do Ministério Público. “É uma completa falta de estímulo trabalhar como gestor público, não recomendo a ninguém”, disse.
Dinheiro na bolsa
Em junho deste ano, Eurides Brito teve o mandato de distrital cassado em função das denúncias de envolvimento com o esquema de corrupção revelado pela Caixa de Pandora. Ela ficou conhecida como a “deputada da bolsa”, após ter sido filmada guardando maços de dinheiro entregues pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Eurides foi a única distrital envolvida nas denúncias a enfrentar no plenário o processo de perda de mandato. O ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente e o ex-deputado Júnior Brunelli renunciaram ao mandato para não correr o risco de serem cassados.
