Escolha de médicos por currículo é questionada ao MP
As deputadas distritais Celina Leão (PMN) e Eliana Pedrosa (DEM) estiveram ontem (19) no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) onde protocolaram representação contra o edital nº 3 de 13 de janeiro de 2011, sobre a contratação temporária de médicos, enfermeiros e outros servidores para o Hospital Regional de Santa Maria. As parlamentares foram recebidas pelo promotor Antonio Suxberger, assessor de Controle de Constitucionalidade do MPDFT, que garantiu que teria início, ainda hoje, a tramitação da representação. O questionamento refere-se à forma proposta pelo edital de seleção destes profissionais: sem transparência nas contratações. “Darei tratamento prioritário a este caso”, afirmou Suxberger.
No dia 14 deste mês, o Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, no Diário oficial do DF, edital para a contratação temporária destes servidores. Contudo, o item 5 das normas de seleção chamou a atenção de quatro deputados – a representação é assinada pelos distritais Olair Francisco (PTdoB) e Washington Mesquita (PSDB), além de Celina e Eliana. “Trata-se da área da Saúde, a mais importante, que lida com vidas, como você faz uma seleção apenas por currículo? Isso deixa o processo sem transparência, sem isonomia”, questiona Celina. “O profissional entrega o currículo para um atendente, na porta do hospital e sequer recebe um protocolo. Eu mesma chequei isso, não há comprovação de que a pessoa entregou o currículo, tampouco de que esse currículo será realmente avaliado”, completou Eliana.
Não apenas a intrigante contratação temporária feita por meio de currículo despertou a atenção dos deputados. Conforme ressaltou Eliana, há uma autorização judicial que garante aos profissionais já contratados pela Real Sociedade Espanhola – entidade que até então fora terceirizada para gerir a unidade de Santa Maria -, os cargos que ocupam até que se realize concurso público para o quadro do hospital. Ou seja, os médicos, enfermeiros e outros contratados pela entidade poderiam passar a ser contratados pelo governo. “Recebi algumas denúncias em meu gabinete de profissionais do hospital. Tentei telefonar e marcar um encontro com o secretário de Saúde, mas sem sucesso”, reclamou Eliana. “Como ficam esses profissionais? Essa contratação temporária gera expectativas para quem trabalha no hospital e para quem está entregando seus currículos”, completou a distrital.
As inscrições – feitas exclusivamente por e-mail ou entrega de currículos, sem previsão de prova ou outra avaliação dos servidores – terminou hoje, conforme regra do edital. Mas, segundo o promotor Suxberger, a questão será tratada com rapidez e prioridade. “É uma representação que merece atenção especial”, destacou. “Estamos acompanhando todos atos públicos do governo. O discurso da transparência foi tão pregado pelo PT durante a campanha e quando eles têm a oportunidade de mostrar isso, mudam o discurso. Como deputada distrital, vou fiscalizar todos os atos do executivo, e questioná-los, quando for necessário. Mas como ser humano, vou além. Não posso admitir uma irregularidade, um descaso, com a vida das pessoas”, ressaltou Celina.
A deputada do PMN lembrou ainda que a Lei 4.266/2008 prevê a contratação temporária, mas que as regras devem ser claras para todos. “Sei da necessidade do hospital, mas não podemos deixar de ter clareza num processo que vai contratar mil pessoas, sem concurso. Alguns profissionais chegaram a reclamar da falta de lisura na avaliação dos futuros contratados”, destacou. “Isso sem esquecer que o GDF, mais uma vez, descumpre uma decisão judicial que garantia aos profissionais que já trabalham no Hospital de Santa Maria de serem contratados e continuarem atuando”.
