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    CASSAÇÃO DE BENÍCIO TAVARES – PSDB TAMBÉM INGRESSA NO TRE-DF

    O PSDB também ingressou na tarde desta segunda (9) com Embargos de Declaração no TRE-DF. Confira:

    Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral Desembargador Relator MÁRIO MACHADO

    Ref.:  Ação de Investigação Judicial Eleitoral 4377-64.2010.6.07.0000

    PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, por seus advogados, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral em referência, em que figuram como representante Antônio Gomes Leitão e representado Benício Tavares da Cunha Mello, vem, com fundamento no art. 50, do CPC, requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente do representante e, ainda, com fundamento no art. 275, incisos I e II, do Código Eleitoral, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão proferido por esta Colenda Corte, nos termos a seguir deduzidos.

    A legitimidade do ora embargante para o ingresso no presente feito como assistente do representante emerge de seu flagrante interesse jurídico na demanda, pois a diplomação do representado significou a exclusão de um dos candidatos eleitos pelo embargante que chegou até a ser proclamado eleito.

    Isso porque o representado inicialmente teve o seu registro negado por esta Eg. Corte, e seus votos não foram computados no momento da proclamação do resultado das eleições. O registro do representado, porém, foi obtido por força de decisão do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, antes da diplomação. Com isso, um dos candidatos do embargante tido inicialmente por eleito, acabou sendo preterido.

    Assim, o resultado da presente demanda obviamente traz repercussão direta nos interesses jurídicos do partido ora embargante, já que os efeitos do acórdão embargado lhe aproveitarão.

    Nesse sentido, o acórdão cassou o diploma do representado, determinou a perda de seu mandato, declarou-o inelegível e aplicou-lhe multa por entender ter havido captação ilícita de votos em dupla modalidade, pela promessa e pela coação, e por ter havido abuso de poder econômico. Silenciou, porém, sobre questão da mais alta relevância, consistente na nulidade dos votos atribuídos ao representado.

    Com efeito, viciados a vontade do eleitor e a própria eleição, não há como subsistir os votos dados ao candidato que deu causa a esse vício, nem mesmo para serem aproveitados pelo seu partido/coligação.

    Esta é a única conclusão que se tira dos comandos do art. 222 e do art. 237, do Código Eleitoral, certo que a jurisprudência não vacila ao considerar nulos os votos obtidos de maneira ilícita.

    Considerando, então, que a cassação do diploma do representado trará repercussões diretas na composição da bancada da Câmara Legislativa, necessário que esta Eg. Corte explicite se os votos a ele atribuídos foram considerados nulos e qual a repercussão da decisão aqui proferida na proclamação do resultado das eleições.

    Requer-se, então, o seu ingresso no feito na qualidade de assistente do representante e o provimento dos embargos para que seja sanada a omissão apontada.

    Brasília,   09 de maio de 2011.

    LUCIANA BRITO LOUREIRO

    OAB-DF nº: 30.050

    LEILA BARRETO ORNELAS

    OAB-DF nº: 13.900

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    Deve ler

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