Acordo de leniência com Cade foi o primeiro assinado na esfera administrativa; combinação entre empreiteiras começou no fim da década de 90
POR VINICIUS SASSINE E MARTHA BECK
BRASÍLIA – O esquema de cartel estruturado para fraudar contratos com a Petrobras envolveu 23 empreiteiras, foi viabilizado por conta da preferência da estatal em contratar por meio de convite e teve início no fim da década de 90 e início dos anos 2000, tornando-se mais “frequente e estável” a partir de 2003 e 2004. Todas essas informações foram delatadas – inclusive com o fornecimento da lista e do detalhamento das construtoras que integraram os clubes de cartel – por um dos grupos que integrou o esquema, a Setal.
A Setal Óleo e Gás e a Setal Engenharia e Construções foram as primeiras dentre as investigadas na Operação Lava-Jato a firmar acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme antecipou O GLOBO em fevereiro. Esse instrumento existe para pessoas jurídicas da mesma forma que a delação premiada existe para pessoas físicas. O grupo já havia feito o acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, responsável pela Lava-Jato, e já formalizou interesse no instrumento de leniência junto à Controladoria Geral da União (CGU), numa tentativa de evitar a declaração de inidoneidade e a perda de novos contratos públicos.
O Cade já faz acordos de leniência desde 2003 – mais de 40 foram celebrados desde então – e só cuida das questões relacionadas a cartel. Apenas a primeira empresa de um esquema a manifestar interesse pode fechar o acordo. Em troca de novas informações às investigações, inclusive sobre as outras empresas cartelizadas, o empreendimento delator obtém benefícios como a extinção ou a redução de um a dois terços da punição no âmbito do Cade. O acordo é firmado junto com o MPF e pode resultar em imunidade penal total ou parcial. A leniência no âmbito da CGU só começou a valer em janeiro de 2014, com o início da Lei Anticorrupção. Setal, Engevix Engenharia e SBM Offshore já formalizaram os pedidos, mas os casos ainda estão sob análise.
Com o acordo de leniência assinado no Cade, as partes concordaram em dispensar o sigilo das informações delatadas, o que resultou na divulgação do “histórico da conduta”. O documento tem 71 páginas e traz todos os detalhes de como funcionou o cartel que fatiou os contratos da Petrobras. A Setal entregou os nomes das 23 empresas que participaram do cartel e as dividiu basicamente em três grupos: “clube das nove”, o primeiro a funcionar após a sistematização do esquema; “clube das 16”, com a relação das outras sete construtoras que integraram posteriormente o cartel; e as sete empresas que “participaram esporadicamente das combinações entre os concorrentes para licitações específicas”, como consta no histórico da conduta.
Reuniões “esporádicas” para tratar de cartel já ocorriam no fim dos anos 90 e início dos anos 2000, conforme as informações repassadas ao Cade. Essa foi a primeira das 11 fases listadas. Na segunda fase, ainda no fim da década de 90, houve “proteção entre as empresas e formação do “clube dos nove”. Esse clube passou a ter atuação “efetiva” na Petrobras em 2004. A fase oito, conforme a leniência, foi a “constatação do clube VIP”, que exigia “primazia” para as grandes obras da estatal. Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Engenharia eram as empreiteiras VIP, segundo o documento tornado público. A fase 11, depois das contratações, é chamada de “final do clube”.
O esquema perdurou por mais de 12 anos. “Os contatos e acordos entre concorrentes se iniciaram de forma preliminar no final dos anos 90/início dos anos 2000, tornaram-se mais frequentes e estáveis a partir de 2003/2004 e duraram até, pelo menos, final de 2011/início de 2012”, cita o histórico da conduta, já na primeira página.
O abuso da modalidade convite, em que a empresa era chamada para participar da disputa pelos contratos, facilitou o cartel, segundo a Setal. O diretor de Serviços, Renato Duque, e o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, recebiam previamente do grupo “a lista daquelas que deveriam ser convidadas para participar dos certames”. O primeiro está preso no Paraná, suspeito de recebimento de propinas. O segundo firmou acordo de delação premiada e se comprometeu a devolver o dinheiro desviado para contas no exterior. “Apenas as convidadas poderiam participar dos certames, sendo que as empresas convidadas já haviam combinado previamente quais delas seriam vencedoras e quais apresentariam propostas de cobertura”, cita o documento.
Segundo o Cade, o acordo de leniência é acompanhado de um “Histórico da Conduta”, no qual a Superintendência-Geral do Cade descreve de maneira detalhada a prática anticompetitiva conforme relatada pelos signatários e subsidiada pelos documentos apresentados pela empresa.
Reportagem do GLOBO publicada em 8 de fevereiro revelou que, em dez anos, quase R$ 220 bilhões em contratos da estatal foram disputados apenas por fornecedores convidados. Isso representa 61% de todas as compras feitas pela Petrobras entre 2003 e 2012. A leniência da Setal listou também 15 empresas que não teriam participado do cartel.
Em nota, a Andrade Gutierrez negou as denúncias.
“A Andrade Gutierrez repudia as ilações indevidas que vêm sendo feitas sobre a suposta participação em cartel e reitera, como tem feito desde o início da Operação Lava-Jato, que não tem ou teve qualquer envolvimento com os fatos relacionados com as investigações em curso. É importante ressaltar que não há qualquer tipo de prova sobre a participação da AG nesse suposto cartel e que todas as acusações equivocadas vem sendo feitas em cima de ilações e especulações”, diz a nota.
EMPREITEIRAS CITADAS
Clube das nove”:
Camargo Corrêa
Andrade Gutierrez
Odebrecht
Mendes Júnior
MPE Montagens e Projetos
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Promon
Setal Óleo e Gás
Techint Engenharia e Construção
UTC Engenharia
“Clube das 16”:
As mesmas, mais as seguintes:
Construtora OAS
Engevix Engenharia
Galvão Engenharia
GDK
Iesa Óleo e Gás
Queiroz Galvão Óleo e Gás
Skanska Brasil
Outras com “participação esporádica”:
Alusa Engenharia (hoje Alumini Egenharia)
Carioca Engenharia
Construcap CCPS Engenharia
Fidens Engenharia
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Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais
Schahin Engenharia
Tomé Engenharia
Fonte: Globo.com
