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    Caos na saúde do DF: Ministério Público apresenta 11 sugestões para o problema da Pediatria

    Outra orientação é o restabelecimento das horas extras para a Pediatria e o fim das 18 horas de jornada ininterrupta dos profissionais da Saúde

    MPDFT/GAMA LIVRE –

    Para a promotora de Justiça Marisa Isar, a sugestão parece reproduzir o modelo adotado no passado na UTI do Hospital de Santa Maria e que não foi exitoso, sendo inclusive declarado ilegal pelo Tribunal de Justiça. Atualmente, a UTI daquele Hospital é gerido por empresa que oferece mão de obra à SES e com frequência ameaça interromper os serviços prestados. …

     

    “Esse é o problema das terceirizações: provocam o sucateamento da rede, ficando o Estado à mercê da falta de continuidade do serviço. Com a forma proposta, haverá quarteirização do serviço, por isso pretendo me reunir com os Ministérios Público do Trabalho (MPT) e Contas (MPC) para discutir a questão”. Por outro lado, se há crise de pediatras no mercado, haveria escassez também para que o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) e empresas credenciadas os contrate.O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apresentou informalmente 11 sugestões para que a SES/DF amenize o problema, dentre eles o retorno dos pediatras da Secretaria que se encontram fora da área da assistência, cedidos a outros órgãos, na área administrativa, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e no Hospital da Criança. Esse, deveria contratá-los por sua conta e risco já que pelo contrato de gestão assinado com a SES/DF teria de fazer a gestão de pessoal. Outra orientação é o restabelecimento das horas extras para a Pediatria e o fim das 18 horas de jornada ininterrupta dos profissionais da Saúde, apontado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) como forma de burlar a jornada de trabalho por estimular o exercício de apenas parte do plantão, com rodízio entre profissionais. A instituição pretende encaminhar o áudio da reunião ao Conselho de Saúde, que a despeito do pedido feito pelo Ministério Público ao Comitê, não participou do encontro.

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