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    HomeDistrito FederalCâmara Legislativa do DF aprova proposta que reconhece animais como seres sensíveis

    Câmara Legislativa do DF aprova proposta que reconhece animais como seres sensíveis

    De autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), o projeto pretende afirmar os direitos de proteção dos animais

    Reconhecer que um animal é um ser sensível determina que ele é capaz de ter sentimentos como tristeza, alegria e sentir dor e sofrimento. Isso é o que estabelece a proposta 1.670/2021, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), que foi aprovada em votação no primeiro e segundo turno no Plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (25).

    O projeto parte da perspectiva de que os animais são seres dotados de um sistema neurosensitivo capaz de experimentar sensações positivas e negativas. Reconhecendo essa sensibilidade, a lei busca proteger os animais contra crueldade, maus-tratos e outras formas de sofrimento.

    O deputado Daniel Donizet destacou a importância dessa aprovação: “Esta é uma vitória significativa para os direitos dos animais no Distrito Federal. Esperamos que essa lei transforme esta iniciativa em uma realidade jurídica, promovendo um tratamento mais digno e justo para todos os animais”, concluiu Daniel.

    Com a aprovação no Plenário da CLDF, o projeto de lei segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A expectativa é que a nova legislação seja implementada em breve, marcando um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Distrito Federal.

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